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CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO KASPERSKY LAB
IMPORTANTE ADVERTÊNCIA LEGAL PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIAM COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A USAR O APLICATIVO.
CLICANDO NO BOTÃO EU CONCORDO NA JANELA DE CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S) VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. ESTA AÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E A SUA CONCORDÂNCIA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, TORNANDO-SE PARTE DELE E CONCORDANDO SER ESTE CONTRATO EXECUTÁVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, CANCELE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E NÃO O INSTALE.
APÓS CLICAR NO BOTÃO EU CONCORDO NA JANELA DE CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ TERÁ O DIREITO DE USAR O APLICATIVO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.
1. Definições
1.1. Aplicativo significa o aplicativo incluindo quaisquer atualizações e materiais relacionados.
1.2. Titular (proprietário de todos os direitos, quer sejam exclusivos ou não ao Aplicativo) significa a Kaspersky Lab ZAO, uma empresa constituída nos termos da legislação da Federação Russa.
1.3. Computador(es) significa(am) equipamento(s), incluindo computadores pessoais, computadores portáteis, estações de trabalho, assistentes digitais pessoais, ‘telefones inteligentes’, aparelhos de mão ou outros dispositivos eletrônicos para os quais o Aplicativo foi projetado, onde o Aplicativo será instalado e/ou usado.
1.4. Usuário Final (Você / Seu) significa instalação(ões) individual(ais) ou usar o Aplicativo em seu próprio nome ou de quem esteja legalmente usando uma cópia do Aplicativo; ou, se o Aplicativo está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, tal como um empregador, “Você” significa ainda a organização para a qual o Aplicativo é baixado ou instalado, declarando-se, para fins do presente instrumento, que tal organização tenha autorizado a pessoa aderindo a este contrato a fazê-lo em seu nome. Para os efeitos do presente documento o termo “organização”, inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.
1.5. Parceiro(s) significa organização(ões) ou indivíduo(s) que distribui(em) o Aplicativo, tendo como base um contrato e licenciamento com o Titular.
1.6. Atualização(ões) significa(am) todas as atualizações, revisões, correções, aprimoramentos, emendas, modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção etc.
1.7. Manual do usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.
2. Licenciamento
2.1. O Titular concede a Você, por este instrumento, uma licença não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir (“usar”) o Aplicativo em um determinado número de computadores, a fim de ajudar a proteger o seu computador, no qual o Aplicativo é instalado, das ameaças descritas no Manual do usuário, de acordo com todos os requisitos técnicos descritos no Manual do usuário e de acordo com os termos e condições do presente Contrato (a “Licença”), sendo tal Licença aceita por você:
Versão de avaliação. Se tiver recebido, baixado e/ou instalado uma versão de avaliação do Aplicativo e lhe é concedida nesse ato uma licença de avaliação do Aplicativo, você pode usar o Aplicativo apenas para fins de avaliação e apenas durante o único período de avaliação aplicável, salvo indicação contrária, a partir da data da instalação inicial. Qualquer uso do Aplicativo para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Aplicativo para múltiplos ambientes; Aplicativo para múltiplos idiomas; Aplicativo para mídia dupla; cópias múltiplas; pacotes. Caso você use diferentes versões do Aplicativo ou edições em diferentes idiomas do Aplicativo, caso receba o Aplicativo em múltiplos meios de comunicação, caso receba várias cópias do Aplicativo ou caso tenha recebido o Aplicativo em conjunto com outro aplicativo, o número total permitido dos seus computadores nos quais todas as versões do Aplicativo são instaladas deve corresponder ao número de computadores especificados nas licenças que tenha obtido a partir do Titular, uma vez que, salvo se os termos e condições de licenciamento disponham de outra forma, cada licença adquirida lhe dá o direito de instalar e usar o aplicativo em tal número de Computador(es), conforme especificado nas Cláusulas 2.2 e 2.3.
2.2. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido por meio físico, Você tem o direito de usar o Aplicativo para a proteção de tal número de Computador(es), conforme especificado no pacote do Aplicativo.
2.3. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido na Internet, Você tem o direito de usar o Aplicativo para a proteção de tal número de computadores que foi especificado quando Você adquiriu a licença para o Aplicativo.
2.4. Você tem o direito de fazer uma cópia do Aplicativo apenas para fins de cópia de segurança, e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se tornar inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Aplicativo ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você está usando o Aplicativo.
2.5. Você pode transferir a licença não exclusiva para usar o Aplicativo para outras pessoas físicas no âmbito da licença concedida pelo Titular a Você, desde que o beneficiário concorde em ficar vinculado por todos os termos e condições deste Contrato e substituí-lo na íntegra na licença concedida pelo Titular. Caso Você transfira integralmente os direitos concedidos pelo Titular para o uso do Aplicativo, Você deve destruir todas as cópias do Aplicativo, incluindo a cópia de segurança. Caso Você seja beneficiário de uma transferência de licença, deverá concordar em obedecer todos os termos e condições deste Contrato. Caso Você não concorde em vincular-se por todos os termos e condições deste Contrato, você não pode instalar e/ou usar o Aplicativo. Você também concorda, na qualidade de beneficiário de uma licença transferida, que Você não tem direitos adicionais ou melhores do que os do usuário final original que adquiriu o aplicativo do Titular.
2.6. A partir do período de ativação do Aplicativo ou após a instalação da licença (com exceção de uma versão de avaliação do Aplicativo) Você tem o direito de receber os seguintes serviços para o período definido especificado no pacote do Aplicativo (caso o Aplicativo tenha sido adquirido em meio físico) ou especificado durante a aquisição (caso o Aplicativo tenha sido adquirido na Internet):
- Atualizações do aplicativo na Internet, quando e como o Titular as publicar em sua página, ou por meio de outros serviços em linha. Quaisquer atualizações que você venha a receber tornam-se parte do Aplicativo, aplicando-se às mesmas os termos e condições do presente Contrato; e
- Assistência técnica na Internet e assistência técnica por linha telefônica direta.
3. Ativação e prazo
3.1. Caso você modifique o seu computador ou faça alterações em aplicativos de outros fornecedores nele instalados, o Titular poderá solicitar que Você repita a ativação do Aplicativo ou instalação da licença. O Titular reserva-se o direito de usar todos os meios e procedimentos de verificação para verificar a validade da Licença e/ou legalidade de cópias do Aplicativo instaladas e/ou usadas em seu computador.
3.2. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido em meio físico, o Aplicativo poderá ser usado, mediante aceitação do presente Contrato, durante o período especificado na embalagem, o qual inicia-se após a aceitação do presente Contrato.
3.3. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido na Internet, o Aplicativo poderá ser usado, mediante aceitação do presente Contrato, durante o período especificado durante a aquisição.
3.4. Você tem o direito de usar uma versão do Aplicativo, conforme disposto na Cláusula 2.1, sem qualquer encargo, pelo período único de avaliação (30 dias) aplicável a partir do momento de ativação do Aplicativo, de acordo com o presente Contrato, desde que a versão de avaliação não lhe conceda nenhum direito a Atualizações e assistência técnica na Internet nem a assistência técnica por linha telefônica direta. Se o Titular determinar outra duração para o período único de avaliação, você será notificado a respeito.
3.5. Sua licença de uso do Aplicativo é restrita ao período de tempo especificado nas Cláusulas 3.2 ou 3.3 (conforme aplicável), e o período restante pode ser visualizado pelo meio descrito no Manual do usuário.
3.6. Se você tiver adquirido o Aplicativo com o objetivo do mesmo ser usado em mais de um Computador, a sua Licença de uso do Aplicativo estará limitada ao período de tempo contado a partir da data de ativação do Aplicativo ou da instalação da licença no primeiro computador.
3.7. Sem prejuízo para quaisquer outras soluções legais ou pelo princípio da equivalência que o Titular possa vir a ter, em caso de qualquer violação de quaisquer termos e condições deste Contrato por Sua parte, o Titular terá, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário, o direito de rescindir esta Licença para o uso do Aplicativo, sem reembolso do preço de compra ou qualquer parte dele.
3.8. Você concorda que, ao usar o Aplicativo e ao usar qualquer relatório ou informação obtida como resultado da utilização deste Aplicativo, você irá cumprir todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais, regionais e locais, incluindo, entre outras, as leis de privacidade, do direito autoral, do controle de exportação e a lei sobre obscenidade.
3.9. Salvo se expressamente disposto aqui, você não poderá transferir ou atribuir nenhum dos direitos concedidos ao abrigo deste Contrato ou qualquer uma das suas obrigações relativas ao presente instrumento.
3.10. O Titular de direitos reserva-se o direito de limitar a possibilidade de ativação fora da região na qual o Aplicativo foi adquirido do Titular de direitos e/ou de seus Parceiros.
3.11. Se você tiver adquirido o Aplicativo com código de ativação válido para localização do idioma do Aplicativo da região na qual ele foi adquirido do Titular de direitos ou de seus Parceiros, não poderá ativar o Aplicativo utilizando o código de ativação destinado a outras localizações de idioma.
3.12. No caso das limitações especificadas nas Cláusulas 3.10 e 3.11, as informações sobre essas limitações estão declaradas na embalagem e/ou no site do Titular de direitos e/ou de seus Parceiros.
4. Assistência técnica
4.1. A assistência técnica descrita na Cláusula 2.6 do presente Contrato será fornecida a Você quando a mais recente
atualização do Aplicativo for instalada (com exceção de uma versão de avaliação do Aplicativo).
Serviço de assistência técnica: http://support.kaspersky.com
5. Coleta de informação
5.1. Ao concordar com os termos e condições do presente Contrato, Você estará concordando em prestar informações ao Titular sobre seus arquivos executáveis e suas conferências de número de bits transferidos, com vistas a aprimorar o Seu nível de proteção.
5.2. A fim de melhorar a conscientização da segurança sobre as novas ameaças e as suas fontes, bem como melhorar o Seu nível de proteção de segurança, o Titular, com o seu consentimento, que foi explicitamente confirmado na Declaração de Coleta de Dados de Rede de Segurança da Kaspersky (Kaspersky Security Network Data Collection Statement), tem expressamente o direito de receber tais informações. Você pode desativar o serviço da Rede de Segurança da Kaspersky durante a instalação. Além disso, Você pode ativar e desativar a Rede de Segurança da Kaspersky a qualquer momento na página de opções do Aplicativo.
Além disso, Você reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pelo Titular pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança a critério único e exclusivo do Titular.
5.3. O Aplicativo não processa quaisquer dados pessoais identificáveis e não combina dados do processamento com quaisquer informações pessoais.
5.4. Caso você não deseje que as informações coletadas pelo Aplicativo sejam enviadas ao Titular, não deve ativar e/ou desativar o serviço de Rede de Segurança da Kaspersky.
6. Limitações
6.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Aplicativo, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Aplicativo para o formato humano legível ou transferir o Aplicativo licenciado ou qualquer subconjunto do Aplicativo licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do Aplicativo nem o código-fonte pode ser usado ou submetido a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é exclusivo do Titular. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato são reservados pelo Titular e/ou seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Aplicativo resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato e da Licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você.
6.2. Você não deve transferir os direitos de uso do Aplicativo a terceiros, salvo conforme estabelecido na Cláusula 2.5 do presente Contrato.
6.3. Você não deve fornecer o código de ativação e/ou o arquivo da chave de licença a terceiros, nem permitir que terceiros tenham acesso ao código de ativação e/ou a chave de licença, os quais são considerados dados confidenciais do Titular, e você tomará todas as precauções, dentro do razoável, para proteger o código de ativação e/ou a chave de licença, de boa-fé, já que você pode transferir o código de ativação e/ou a chave de licença a terceiros, conforme estipulado na Cláusula 2.5 do presente Contrato.
6.4. Você não pode alugar, arrendar ou emprestar o Aplicativo a terceiros.
6.5. Você não deve usar o Aplicativo para a criação de dados ou aplicativos usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do usuário.
6.6. O Titular tem o direito de bloquear o arquivo da chave ou rescindir a Sua Licença para uso do Aplicativo caso Você viole qualquer dos termos e condições deste Contrato, sem qualquer restituição a Você.
6.7. Caso Você esteja usando a versão de avaliação do Aplicativo, não terá o direito de receber a assistência técnica especificada na Cláusula 4 do presente Contrato, nem terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Aplicativo para qualquer terceiro.
7. Garantia restrita e exclusão
7.1. O Titular garante que o Aplicativo irá desempenhar substancialmente, de acordo com as especificações e descrições estabelecidas no Manual do usuário, desde que, entretanto, a referida garantia restrita não se aplique ao seguinte: (w) deficiências de seu computador e violação relacionada para as quais o Titular renuncia expressamente a qualquer responsabilidade da garantia; (x) avarias, defeitos ou falhas resultantes de uso indevido, abuso, acidente, negligência, instalação, operação ou manutenção imprópria; furto; vandalismo; atos fortuitos; atos de terrorismo; falhas ou picos de energia; acidente, alteração, modificações ou reparos não permitidos por qualquer terceiro que não seja o Titular, ou quaisquer outros terceiros ou Suas ações ou causas além do controle razoável pelo Titular; (y) qualquer defeito, não divulgado por Você ao Titular o mais rapidamente possível, após o defeito aparecer pela primeira vez; e (z) causados por incompatibilidade de componentes de equipamento e/ou aplicativo instalado em Seu computador.
7.2. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum aplicativo está isento de erros, sendo aconselhado a realização de cópia de segurança no computador, com uma frequência e confiabilidade adequadas para Você.
7.3. O Titular não oferece qualquer garantia de que o Aplicativo irá funcionar corretamente em caso de violação dos termos e condições descritos no Manual do usuário ou no presente Contrato.
7.4. O Titular não garante que o Aplicativo irá funcionar corretamente se Você não baixar regularmente as Atualizações especificadas na Cláusula 2.6 do presente Contrato.
7.5. O Titular não garante proteção contra as ameaças descritas no Manual do usuário após o vencimento do prazo especificado nas Cláusulas 3.2 ou 3.3 do presente Contrato ou após a rescisão, por qualquer motivo, da Licença de uso do Aplicativo.
7.6. O APLICATIVO É FORNECIDO “TAL COMO SE ENCONTRA”, E O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. SALVO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU RESTRITA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TITULAR E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, USO OU DE ALGUMA OUTRA MANEIRA) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE DE SELEÇÃO DO APLICATIVO PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS PELO APLICATIVO. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUE O APLICATIVO ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O APLICATIVO ATENDERÁ QUALQUER OU TODOS OS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR.
8. Exclusão e limitação da responsabilidade
8.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TITULAR OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUÊNCIAIS OU QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PREJUÍZOS ECONÔMICOS, E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRA PERDA) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O APLICATIVO, A PROVISÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE APOIO OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, APLICATIVO E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO APLICATIVO OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OFENSA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.
VOCÊ CONCORDA QUE EM CASO DE O TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS SEREM JULGADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU DOS SEUS PARCEIROS ESTARÁ RESTRITA AOS CUSTOS DO APLICATIVO. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS EXCEDERÁ O PREÇO PAGO AO TITULAR OU AO PARCEIRO PELO APLICATIVO (TAL COMO APLICÁVEL).
NADA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR MORTE E LESÃO CORPORAL. AINDA NO CASO DE QUALQUER RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NESTE CONTRATO NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NESSE CASO, APENAS A REFERIDA RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO IRÁ SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ VINCULADO POR TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES.
9. GNU e outras licenças de terceiros
9.1. O Aplicativo pode incluir alguns programas de aplicativo que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário sob Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License, GPL) ou outras licenças similares de aplicativo livre, que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes dos mesmos, bem como ter acesso ao código-fonte (“Aplicativo com Código Aberto”). Caso essas licenças exijam que, para qualquer aplicativo que é distribuído a alguém em formato binário executável, o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então ele deve ser disponibilizado por meio do envio de uma solicitação para source@kaspersky.com ou o código fonte fornecido juntamente com o Aplicativo. Se quaisquer licenças de Aplicativo com Código Aberto exigirem que o Titular propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Aplicativo com Código Aberto que é mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.
10. Titularidade da propriedade intelectual
10.1. Você concorda que o Aplicativo e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Aplicativo, são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular ou de seus parceiros, e que o Titular e seus parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos EUA, bem como de outros países e tratados internacionais. O presente Contrato não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, incluindo todas as marcas comerciais ou marcas de serviço do Titular e/ou seus parceiros (“Marcas”). Você poderá usar as marcas comerciais apenas nas saídas impressas produzidas pelo Aplicativo, de acordo com a prática aceita de marcas comerciais, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca comercial. Essa utilização de qualquer marca comercial não lhe dá qualquer direito de propriedade na referida marca. O Titular e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Aplicativo, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Aplicativo, sejam realizadas pelo Titular ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento. A sua posse, instalação ou uso do Aplicativo não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, e você não poderá adquirir direitos sobre o Aplicativo, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato. Todas as cópias do Aplicativo feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Aplicativo. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato não lhe concede direitos de propriedade intelectual ao Aplicativo, e Você reconhece que a Licença, conforme definido mais pormenorizadamente a seguir, concedida ao abrigo do presente Contrato, só lhe garante um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato. O Titular reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você no presente Contrato.
10.2. Você concorda em não modificar ou alterar o Aplicativo por qualquer forma. Você não pode remover ou alterar qualquer advertência de direitos autorais ou outras advertências sobre a propriedade de quaisquer cópias do Aplicativo.
11. Lei aplicável; arbitragem
11.1 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Federação Russa, sem referência a conflitos de leis e princípios. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação dos termos e condições deste Contrato ou qualquer violação destes deve, se não for resolvida por negociação direita, ser resolvida no Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional da Câmara de Comércio e Indústria da Federação Russa em Moscou, Federação Russa. Qualquer adjudicação proferida pelo árbitro será final e vinculativa para as partes, podendo ainda qualquer julgamento sobre tal decisão arbitral ser executado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada na presente Seção 11 deverá impedir uma Parte de buscar ou obter reparação justa em tribunal competente, quer antes, durante ou depois dos processos de arbitragem.
12. Prazo para interposição de ações judiciais.
12.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações no âmbito do presente Contrato, pode ser interposta por qualquer uma das partes aqui mencionadas após 1 (um) ano de a ação ter ocorrido, ou foi constatado ter ocorrido, salvo ação por violação dos direitos de propriedade intelectual, a qual pode ser instaurada dentro do máximo prazo legal aplicável.
13. Totalidade do contrato; divisibilidade; princípio da não renúncia.
13.1. Este Contrato é o contrato integral entre você e o Titular, substituindo quaisquer outros contratos, propostas, comunicações ou publicidade anterior, sendo verbais ou escritos, com relação ao Aplicativo ou ao objeto do presente Contrato. Você reconhece que leu este Contrato, compreende o mesmo e concorda em vincular-se por seus termos e condições. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja constatada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, nula ou inexequível, por qualquer motivo, no todo ou em parte, essa disposição será interpretada de maneira mais restritiva para que se torne legal e aplicável, e o Contrato não irá sucumbir em seu todo por conta da mesma, permanecendo o restante do Contrato em plena vigência e efeito até o limite máximo permitido pela lei ou por similitude, preservando simultaneamente, na medida do possível, a sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição aqui contida será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por você e por um representante autorizado do Titular, sendo que nenhuma renúncia de qualquer violação de quaisquer disposições do presente Contrato constituirá renúncia quanto a qualquer violação prévia, concomitante ou posterior. A falha por parte do Titular em insistir ou aplicar o desempenho rigoroso de qualquer disposição do presente Contrato ou de qualquer direito não deve ser interpretada como renúncia de qualquer disposição ou direito.
14. Informações para contato do Titular.
Caso tenha quaisquer perguntas relativas a este Contrato, ou caso deseje entrar em contato com o Titular, por qualquer motivo, favor entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:
Kaspersky Lab ZAO, 10 build. 1 1st Volokolamsky Proezd
Moscou, 123060
Federação Russa
Tel.: +7-495-797-8700
Fax: +7-495-645-7939
Correio eletrônico: info@kaspersky.com
Página na Internet: www.kaspersky.com
© 1997-2010 Kaspersky Lab ZAO. Todos os Direitos Reservados. O Aplicativo e qualquer documentação que o acompanha são protegidos pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais sobre direitos autorais, bem como outras leis e tratados sobre propriedade intelectual.
IMPORTANTE ADVERTÊNCIA LEGAL PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIAM COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A USAR O APLICATIVO.
CLICANDO NO BOTÃO EU CONCORDO NA JANELA DE CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S) VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. ESTA AÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E A SUA CONCORDÂNCIA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, TORNANDO-SE PARTE DELE E CONCORDANDO SER ESTE CONTRATO EXECUTÁVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, CANCELE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E NÃO O INSTALE.
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1. Definições
1.1. Aplicativo significa o aplicativo incluindo quaisquer atualizações e materiais relacionados.
1.2. Titular (proprietário de todos os direitos, quer sejam exclusivos ou não ao Aplicativo) significa a Kaspersky Lab ZAO, uma empresa constituída nos termos da legislação da Federação Russa.
1.3. Computador(es) significa(am) equipamento(s), incluindo computadores pessoais, computadores portáteis, estações de trabalho, assistentes digitais pessoais, ‘telefones inteligentes’, aparelhos de mão ou outros dispositivos eletrônicos para os quais o Aplicativo foi projetado, onde o Aplicativo será instalado e/ou usado.
1.4. Usuário Final (Você / Seu) significa instalação(ões) individual(ais) ou usar o Aplicativo em seu próprio nome ou de quem esteja legalmente usando uma cópia do Aplicativo; ou, se o Aplicativo está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, tal como um empregador, “Você” significa ainda a organização para a qual o Aplicativo é baixado ou instalado, declarando-se, para fins do presente instrumento, que tal organização tenha autorizado a pessoa aderindo a este contrato a fazê-lo em seu nome. Para os efeitos do presente documento o termo “organização”, inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.
1.5. Parceiro(s) significa organização(ões) ou indivíduo(s) que distribui(em) o Aplicativo, tendo como base um contrato e licenciamento com o Titular.
1.6. Atualização(ões) significa(am) todas as atualizações, revisões, correções, aprimoramentos, emendas, modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção etc.
1.7. Manual do usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.
2. Licenciamento
2.1. O Titular concede a Você, por este instrumento, uma licença não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir (“usar”) o Aplicativo em um determinado número de computadores, a fim de ajudar a proteger o seu computador, no qual o Aplicativo é instalado, das ameaças descritas no Manual do usuário, de acordo com todos os requisitos técnicos descritos no Manual do usuário e de acordo com os termos e condições do presente Contrato (a “Licença”), sendo tal Licença aceita por você:
Versão de avaliação. Se tiver recebido, baixado e/ou instalado uma versão de avaliação do Aplicativo e lhe é concedida nesse ato uma licença de avaliação do Aplicativo, você pode usar o Aplicativo apenas para fins de avaliação e apenas durante o único período de avaliação aplicável, salvo indicação contrária, a partir da data da instalação inicial. Qualquer uso do Aplicativo para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Aplicativo para múltiplos ambientes; Aplicativo para múltiplos idiomas; Aplicativo para mídia dupla; cópias múltiplas; pacotes. Caso você use diferentes versões do Aplicativo ou edições em diferentes idiomas do Aplicativo, caso receba o Aplicativo em múltiplos meios de comunicação, caso receba várias cópias do Aplicativo ou caso tenha recebido o Aplicativo em conjunto com outro aplicativo, o número total permitido dos seus computadores nos quais todas as versões do Aplicativo são instaladas deve corresponder ao número de computadores especificados nas licenças que tenha obtido a partir do Titular, uma vez que, salvo se os termos e condições de licenciamento disponham de outra forma, cada licença adquirida lhe dá o direito de instalar e usar o aplicativo em tal número de Computador(es), conforme especificado nas Cláusulas 2.2 e 2.3.
2.2. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido por meio físico, Você tem o direito de usar o Aplicativo para a proteção de tal número de Computador(es), conforme especificado no pacote do Aplicativo.
2.3. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido na Internet, Você tem o direito de usar o Aplicativo para a proteção de tal número de computadores que foi especificado quando Você adquiriu a licença para o Aplicativo.
2.4. Você tem o direito de fazer uma cópia do Aplicativo apenas para fins de cópia de segurança, e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se tornar inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Aplicativo ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você está usando o Aplicativo.
2.5. Você pode transferir a licença não exclusiva para usar o Aplicativo para outras pessoas físicas no âmbito da licença concedida pelo Titular a Você, desde que o beneficiário concorde em ficar vinculado por todos os termos e condições deste Contrato e substituí-lo na íntegra na licença concedida pelo Titular. Caso Você transfira integralmente os direitos concedidos pelo Titular para o uso do Aplicativo, Você deve destruir todas as cópias do Aplicativo, incluindo a cópia de segurança. Caso Você seja beneficiário de uma transferência de licença, deverá concordar em obedecer todos os termos e condições deste Contrato. Caso Você não concorde em vincular-se por todos os termos e condições deste Contrato, você não pode instalar e/ou usar o Aplicativo. Você também concorda, na qualidade de beneficiário de uma licença transferida, que Você não tem direitos adicionais ou melhores do que os do usuário final original que adquiriu o aplicativo do Titular.
2.6. A partir do período de ativação do Aplicativo ou após a instalação da licença (com exceção de uma versão de avaliação do Aplicativo) Você tem o direito de receber os seguintes serviços para o período definido especificado no pacote do Aplicativo (caso o Aplicativo tenha sido adquirido em meio físico) ou especificado durante a aquisição (caso o Aplicativo tenha sido adquirido na Internet):
- Atualizações do aplicativo na Internet, quando e como o Titular as publicar em sua página, ou por meio de outros serviços em linha. Quaisquer atualizações que você venha a receber tornam-se parte do Aplicativo, aplicando-se às mesmas os termos e condições do presente Contrato; e
- Assistência técnica na Internet e assistência técnica por linha telefônica direta.
3. Ativação e prazo
3.1. Caso você modifique o seu computador ou faça alterações em aplicativos de outros fornecedores nele instalados, o Titular poderá solicitar que Você repita a ativação do Aplicativo ou instalação da licença. O Titular reserva-se o direito de usar todos os meios e procedimentos de verificação para verificar a validade da Licença e/ou legalidade de cópias do Aplicativo instaladas e/ou usadas em seu computador.
3.2. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido em meio físico, o Aplicativo poderá ser usado, mediante aceitação do presente Contrato, durante o período especificado na embalagem, o qual inicia-se após a aceitação do presente Contrato.
3.3. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido na Internet, o Aplicativo poderá ser usado, mediante aceitação do presente Contrato, durante o período especificado durante a aquisição.
3.4. Você tem o direito de usar uma versão do Aplicativo, conforme disposto na Cláusula 2.1, sem qualquer encargo, pelo período único de avaliação (30 dias) aplicável a partir do momento de ativação do Aplicativo, de acordo com o presente Contrato, desde que a versão de avaliação não lhe conceda nenhum direito a Atualizações e assistência técnica na Internet nem a assistência técnica por linha telefônica direta. Se o Titular determinar outra duração para o período único de avaliação, você será notificado a respeito.
3.5. Sua licença de uso do Aplicativo é restrita ao período de tempo especificado nas Cláusulas 3.2 ou 3.3 (conforme aplicável), e o período restante pode ser visualizado pelo meio descrito no Manual do usuário.
3.6. Se você tiver adquirido o Aplicativo com o objetivo do mesmo ser usado em mais de um Computador, a sua Licença de uso do Aplicativo estará limitada ao período de tempo contado a partir da data de ativação do Aplicativo ou da instalação da licença no primeiro computador.
3.7. Sem prejuízo para quaisquer outras soluções legais ou pelo princípio da equivalência que o Titular possa vir a ter, em caso de qualquer violação de quaisquer termos e condições deste Contrato por Sua parte, o Titular terá, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário, o direito de rescindir esta Licença para o uso do Aplicativo, sem reembolso do preço de compra ou qualquer parte dele.
3.8. Você concorda que, ao usar o Aplicativo e ao usar qualquer relatório ou informação obtida como resultado da utilização deste Aplicativo, você irá cumprir todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais, regionais e locais, incluindo, entre outras, as leis de privacidade, do direito autoral, do controle de exportação e a lei sobre obscenidade.
3.9. Salvo se expressamente disposto aqui, você não poderá transferir ou atribuir nenhum dos direitos concedidos ao abrigo deste Contrato ou qualquer uma das suas obrigações relativas ao presente instrumento.
3.10. O Titular de direitos reserva-se o direito de limitar a possibilidade de ativação fora da região na qual o Aplicativo foi adquirido do Titular de direitos e/ou de seus Parceiros.
3.11. Se você tiver adquirido o Aplicativo com código de ativação válido para localização do idioma do Aplicativo da região na qual ele foi adquirido do Titular de direitos ou de seus Parceiros, não poderá ativar o Aplicativo utilizando o código de ativação destinado a outras localizações de idioma.
3.12. No caso das limitações especificadas nas Cláusulas 3.10 e 3.11, as informações sobre essas limitações estão declaradas na embalagem e/ou no site do Titular de direitos e/ou de seus Parceiros.
4. Assistência técnica
4.1. A assistência técnica descrita na Cláusula 2.6 do presente Contrato será fornecida a Você quando a mais recente
atualização do Aplicativo for instalada (com exceção de uma versão de avaliação do Aplicativo).
Serviço de assistência técnica: http://support.kaspersky.com
5. Coleta de informação
5.1. Ao concordar com os termos e condições do presente Contrato, Você estará concordando em prestar informações ao Titular sobre seus arquivos executáveis e suas conferências de número de bits transferidos, com vistas a aprimorar o Seu nível de proteção.
5.2. A fim de melhorar a conscientização da segurança sobre as novas ameaças e as suas fontes, bem como melhorar o Seu nível de proteção de segurança, o Titular, com o seu consentimento, que foi explicitamente confirmado na Declaração de Coleta de Dados de Rede de Segurança da Kaspersky (Kaspersky Security Network Data Collection Statement), tem expressamente o direito de receber tais informações. Você pode desativar o serviço da Rede de Segurança da Kaspersky durante a instalação. Além disso, Você pode ativar e desativar a Rede de Segurança da Kaspersky a qualquer momento na página de opções do Aplicativo.
Além disso, Você reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pelo Titular pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança a critério único e exclusivo do Titular.
5.3. O Aplicativo não processa quaisquer dados pessoais identificáveis e não combina dados do processamento com quaisquer informações pessoais.
5.4. Caso você não deseje que as informações coletadas pelo Aplicativo sejam enviadas ao Titular, não deve ativar e/ou desativar o serviço de Rede de Segurança da Kaspersky.
6. Limitações
6.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Aplicativo, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Aplicativo para o formato humano legível ou transferir o Aplicativo licenciado ou qualquer subconjunto do Aplicativo licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do Aplicativo nem o código-fonte pode ser usado ou submetido a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é exclusivo do Titular. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato são reservados pelo Titular e/ou seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Aplicativo resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato e da Licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você.
6.2. Você não deve transferir os direitos de uso do Aplicativo a terceiros, salvo conforme estabelecido na Cláusula 2.5 do presente Contrato.
6.3. Você não deve fornecer o código de ativação e/ou o arquivo da chave de licença a terceiros, nem permitir que terceiros tenham acesso ao código de ativação e/ou a chave de licença, os quais são considerados dados confidenciais do Titular, e você tomará todas as precauções, dentro do razoável, para proteger o código de ativação e/ou a chave de licença, de boa-fé, já que você pode transferir o código de ativação e/ou a chave de licença a terceiros, conforme estipulado na Cláusula 2.5 do presente Contrato.
6.4. Você não pode alugar, arrendar ou emprestar o Aplicativo a terceiros.
6.5. Você não deve usar o Aplicativo para a criação de dados ou aplicativos usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do usuário.
6.6. O Titular tem o direito de bloquear o arquivo da chave ou rescindir a Sua Licença para uso do Aplicativo caso Você viole qualquer dos termos e condições deste Contrato, sem qualquer restituição a Você.
6.7. Caso Você esteja usando a versão de avaliação do Aplicativo, não terá o direito de receber a assistência técnica especificada na Cláusula 4 do presente Contrato, nem terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Aplicativo para qualquer terceiro.
7. Garantia restrita e exclusão
7.1. O Titular garante que o Aplicativo irá desempenhar substancialmente, de acordo com as especificações e descrições estabelecidas no Manual do usuário, desde que, entretanto, a referida garantia restrita não se aplique ao seguinte: (w) deficiências de seu computador e violação relacionada para as quais o Titular renuncia expressamente a qualquer responsabilidade da garantia; (x) avarias, defeitos ou falhas resultantes de uso indevido, abuso, acidente, negligência, instalação, operação ou manutenção imprópria; furto; vandalismo; atos fortuitos; atos de terrorismo; falhas ou picos de energia; acidente, alteração, modificações ou reparos não permitidos por qualquer terceiro que não seja o Titular, ou quaisquer outros terceiros ou Suas ações ou causas além do controle razoável pelo Titular; (y) qualquer defeito, não divulgado por Você ao Titular o mais rapidamente possível, após o defeito aparecer pela primeira vez; e (z) causados por incompatibilidade de componentes de equipamento e/ou aplicativo instalado em Seu computador.
7.2. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum aplicativo está isento de erros, sendo aconselhado a realização de cópia de segurança no computador, com uma frequência e confiabilidade adequadas para Você.
7.3. O Titular não oferece qualquer garantia de que o Aplicativo irá funcionar corretamente em caso de violação dos termos e condições descritos no Manual do usuário ou no presente Contrato.
7.4. O Titular não garante que o Aplicativo irá funcionar corretamente se Você não baixar regularmente as Atualizações especificadas na Cláusula 2.6 do presente Contrato.
7.5. O Titular não garante proteção contra as ameaças descritas no Manual do usuário após o vencimento do prazo especificado nas Cláusulas 3.2 ou 3.3 do presente Contrato ou após a rescisão, por qualquer motivo, da Licença de uso do Aplicativo.
7.6. O APLICATIVO É FORNECIDO “TAL COMO SE ENCONTRA”, E O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. SALVO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU RESTRITA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TITULAR E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, USO OU DE ALGUMA OUTRA MANEIRA) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE DE SELEÇÃO DO APLICATIVO PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS PELO APLICATIVO. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUE O APLICATIVO ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O APLICATIVO ATENDERÁ QUALQUER OU TODOS OS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR.
8. Exclusão e limitação da responsabilidade
8.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TITULAR OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUÊNCIAIS OU QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PREJUÍZOS ECONÔMICOS, E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRA PERDA) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O APLICATIVO, A PROVISÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE APOIO OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, APLICATIVO E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO APLICATIVO OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OFENSA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.
VOCÊ CONCORDA QUE EM CASO DE O TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS SEREM JULGADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU DOS SEUS PARCEIROS ESTARÁ RESTRITA AOS CUSTOS DO APLICATIVO. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS EXCEDERÁ O PREÇO PAGO AO TITULAR OU AO PARCEIRO PELO APLICATIVO (TAL COMO APLICÁVEL).
NADA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR MORTE E LESÃO CORPORAL. AINDA NO CASO DE QUALQUER RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NESTE CONTRATO NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NESSE CASO, APENAS A REFERIDA RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO IRÁ SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ VINCULADO POR TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES.
9. GNU e outras licenças de terceiros
9.1. O Aplicativo pode incluir alguns programas de aplicativo que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário sob Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License, GPL) ou outras licenças similares de aplicativo livre, que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes dos mesmos, bem como ter acesso ao código-fonte (“Aplicativo com Código Aberto”). Caso essas licenças exijam que, para qualquer aplicativo que é distribuído a alguém em formato binário executável, o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então ele deve ser disponibilizado por meio do envio de uma solicitação para source@kaspersky.com ou o código fonte fornecido juntamente com o Aplicativo. Se quaisquer licenças de Aplicativo com Código Aberto exigirem que o Titular propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Aplicativo com Código Aberto que é mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.
10. Titularidade da propriedade intelectual
10.1. Você concorda que o Aplicativo e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Aplicativo, são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular ou de seus parceiros, e que o Titular e seus parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos EUA, bem como de outros países e tratados internacionais. O presente Contrato não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, incluindo todas as marcas comerciais ou marcas de serviço do Titular e/ou seus parceiros (“Marcas”). Você poderá usar as marcas comerciais apenas nas saídas impressas produzidas pelo Aplicativo, de acordo com a prática aceita de marcas comerciais, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca comercial. Essa utilização de qualquer marca comercial não lhe dá qualquer direito de propriedade na referida marca. O Titular e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Aplicativo, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Aplicativo, sejam realizadas pelo Titular ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento. A sua posse, instalação ou uso do Aplicativo não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, e você não poderá adquirir direitos sobre o Aplicativo, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato. Todas as cópias do Aplicativo feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Aplicativo. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato não lhe concede direitos de propriedade intelectual ao Aplicativo, e Você reconhece que a Licença, conforme definido mais pormenorizadamente a seguir, concedida ao abrigo do presente Contrato, só lhe garante um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato. O Titular reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você no presente Contrato.
10.2. Você concorda em não modificar ou alterar o Aplicativo por qualquer forma. Você não pode remover ou alterar qualquer advertência de direitos autorais ou outras advertências sobre a propriedade de quaisquer cópias do Aplicativo.
11. Lei aplicável; arbitragem
11.1 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Federação Russa, sem referência a conflitos de leis e princípios. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação dos termos e condições deste Contrato ou qualquer violação destes deve, se não for resolvida por negociação direita, ser resolvida no Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional da Câmara de Comércio e Indústria da Federação Russa em Moscou, Federação Russa. Qualquer adjudicação proferida pelo árbitro será final e vinculativa para as partes, podendo ainda qualquer julgamento sobre tal decisão arbitral ser executado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada na presente Seção 11 deverá impedir uma Parte de buscar ou obter reparação justa em tribunal competente, quer antes, durante ou depois dos processos de arbitragem.
12. Prazo para interposição de ações judiciais.
12.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações no âmbito do presente Contrato, pode ser interposta por qualquer uma das partes aqui mencionadas após 1 (um) ano de a ação ter ocorrido, ou foi constatado ter ocorrido, salvo ação por violação dos direitos de propriedade intelectual, a qual pode ser instaurada dentro do máximo prazo legal aplicável.
13. Totalidade do contrato; divisibilidade; princípio da não renúncia.
13.1. Este Contrato é o contrato integral entre você e o Titular, substituindo quaisquer outros contratos, propostas, comunicações ou publicidade anterior, sendo verbais ou escritos, com relação ao Aplicativo ou ao objeto do presente Contrato. Você reconhece que leu este Contrato, compreende o mesmo e concorda em vincular-se por seus termos e condições. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja constatada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, nula ou inexequível, por qualquer motivo, no todo ou em parte, essa disposição será interpretada de maneira mais restritiva para que se torne legal e aplicável, e o Contrato não irá sucumbir em seu todo por conta da mesma, permanecendo o restante do Contrato em plena vigência e efeito até o limite máximo permitido pela lei ou por similitude, preservando simultaneamente, na medida do possível, a sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição aqui contida será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por você e por um representante autorizado do Titular, sendo que nenhuma renúncia de qualquer violação de quaisquer disposições do presente Contrato constituirá renúncia quanto a qualquer violação prévia, concomitante ou posterior. A falha por parte do Titular em insistir ou aplicar o desempenho rigoroso de qualquer disposição do presente Contrato ou de qualquer direito não deve ser interpretada como renúncia de qualquer disposição ou direito.
14. Informações para contato do Titular.
Caso tenha quaisquer perguntas relativas a este Contrato, ou caso deseje entrar em contato com o Titular, por qualquer motivo, favor entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:
Kaspersky Lab ZAO, 10 build. 1 1st Volokolamsky Proezd
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Federação Russa
Tel.: +7-495-797-8700
Fax: +7-495-645-7939
Correio eletrônico: info@kaspersky.com
Página na Internet: www.kaspersky.com
© 1997-2010 Kaspersky Lab ZAO. Todos os Direitos Reservados. O Aplicativo e qualquer documentação que o acompanha são protegidos pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais sobre direitos autorais, bem como outras leis e tratados sobre propriedade intelectual.
Termos de serviço
Sério, eu precisaria de um advogado, e bem pago pra ter tanta paciencia, só pra avaliar o que eu ando corcordando por aí pra minha vida funcionar por este portal digital sem o qual a gente já não vive mais no mundo "civilizado"....BIZARRO
até o photofun studio da panassonic...sério, que é esse monte de coisa que a gente ta concordando!!?!??!
End User License Agreement
You ("Licensee") are granted a license for the Software defined in this End User License Agreement ("Agreement") on condition that you agree to the terms and conditions of this Agreement. If Licensee does not agree to the terms and conditions of this Agreement, promptly return the Software to Panasonic Corporation ("Panasonic"), its distributors or dealers from which you made the purchase.
Article 1 License
Licensee is granted the right to use the software, including the information recorded or described on the CD-ROM, instruction manuals, and any other media provided to Licensee (collectively "Software"), but all applicable rights to patents, copyrights, trademarks and trade secrets in the Software are not transferred to Licensee.
Article 2 Use by a Third Party
Licensee may not use, copy, modify, transfer, rent, lease, lend or allow any third party, whether free of charge or not, to use, copy or modify the Software, except as expressly provided for in this Agreement.
Article 3 Restrictions on Copying the Software
Licensee may make a single copy of the Software in whole or a part solely for back-up purpose.
Article 4 Computer
Licensee may use the Software only on one computer, and may not use it on more than one computer. Further, Licensee may not use the Software for commercial software hosting services.
Article 5 Reverse Engineering, Decompiling or Disassembly
Licensee may not reverse engineer, decompile, or disassemble the Software, except to the extent either of them is permitted under law or regulation of the country where Licensee resides. Panasonic, or its distributors will not be responsible for any defects in the Software or damage to Licensee caused by Licensee's reverse engineering, decompiling, or disassembly of the Software.
Article 6 Indemnification
The Software is provided "AS-IS" without warranty of any kind, either expressed or implied, including, but not limited to, warranties of non-infringement, merchantability and/or fitness for a particular purpose. Further, Panasonic does not warrant that the operation of the Software will be uninterrupted or error free. Panasonic or any of its distributors will not be liable for any damage suffered by Licensee arising from or in connection with Licensee's use of the Software.
Article 7 Export Control
Licensee agrees not to export or re-export to any country the Software in any form without the appropriate export licenses under regulations of the country where Licensee resides, if necessary.
Article 8 Termination of License
The right granted to Licensee hereunder will be automatically terminated if Licensee contravenes any of the terms and conditions of this Agreement. In this event, Licensee must destroy the Software and related documentation together with all the copies thereof at Licensee's own expense.
Article 9 With regard to EPSON EasyPrint produced by Seiko Epson
(1) Licensee shall use Epson's EPSON EasyPrint only when included in the Software, and shall not use the EPSON EasyPrint in any other configuration or method.
(2) Licensee shall not use, copy, distribute, regrant for use or otherwise handle the Software in any way beyond the range of use granted under Article 9 (1), and shall not conduct operations such as reverse engineering, decompilation, disassembling, etc. of the EPSON EasyPrint.
(3) All rights, including copyright, patent rights etc. relating to the EPSON EasyPrint shall belong to Seiko Epson. Licensee shall not claim any rights related to the EPSON EasyPrint whatsoever.
Article 10 With regard to MICROSOFT SQL SERVER COMPACT 3.5 produced by Microsoft Corporation
(1) Licensee shall use the MICROSOFT SQL SERVER COMPACT 3.5 only when included in the Software, and shall not use the MICROSOFT SQL SERVER COMPACT 3.5 in any other configuration or method. Licensee shall not publish the MICROSOFT SQL SERVER COMPACT 3.5 or work around any technical limitations in the MICROSOFT SQL SERVER COMPACT 3.5.
(2) Licensee shall not use, copy, distribute, regrant for use or otherwise handle the Software in any way beyond the range of use granted under Article 10 (1), and shall not conduct operations such as reverse engineering, decompilation, disassembling, etc. of the MICROSOFT SQL SERVER COMPACT 3.5.
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Article 4 Computer
Licensee may use the Software only on one computer, and may not use it on more than one computer. Further, Licensee may not use the Software for commercial software hosting services.
Article 5 Reverse Engineering, Decompiling or Disassembly
Licensee may not reverse engineer, decompile, or disassemble the Software, except to the extent either of them is permitted under law or regulation of the country where Licensee resides. Panasonic, or its distributors will not be responsible for any defects in the Software or damage to Licensee caused by Licensee's reverse engineering, decompiling, or disassembly of the Software.
Article 6 Indemnification
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Article 7 Export Control
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Article 8 Termination of License
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Article 10 With regard to MICROSOFT SQL SERVER COMPACT 3.5 produced by Microsoft Corporation
(1) Licensee shall use the MICROSOFT SQL SERVER COMPACT 3.5 only when included in the Software, and shall not use the MICROSOFT SQL SERVER COMPACT 3.5 in any other configuration or method. Licensee shall not publish the MICROSOFT SQL SERVER COMPACT 3.5 or work around any technical limitations in the MICROSOFT SQL SERVER COMPACT 3.5.
(2) Licensee shall not use, copy, distribute, regrant for use or otherwise handle the Software in any way beyond the range of use granted under Article 10 (1), and shall not conduct operations such as reverse engineering, decompilation, disassembling, etc. of the MICROSOFT SQL SERVER COMPACT 3.5.
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TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT
MICROSOFT SECURITY ESSENTIALS 1.0
Os presentes termos de licença constituem um acordo entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local no qual você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas) e você. Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui, se houver, a mídia na qual ele está contido. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft:
· atualizações,
· suplementos,
· serviços de Internet e
· serviços de suporte
referentes a este software, salvo quando outros termos acompanharem esses itens. Nesse caso, estes últimos serão aplicados.
Usar o software representa a sua aceitação desses termos. Se você não aceitá-los, não use o software.
Conforme descrito a seguir, a instalação ou o uso do software também implicará sua autorização de transmissão de algumas informações padrão do computador durante a validação, o download automático e a instalação de determinadas atualizações e para serviços de Internet.
Ao cumprir estes termos de licença, você terá os direitos abaixo para cada licença de software adquirida.
1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.
a. Uso Doméstico. Se você for um usuário doméstico, poderá instalar e usar qualquer número de cópias do software em seus dispositivos pessoais para serem usados pelas pessoas que moram em sua residência. Como usuário doméstico, você não poderá usar o software em nenhuma atividade comercial, sem fins lucrativos nem geradora de renda.
b. Empresas de Pequeno Porte. Se você operar uma empresa de pequeno porte, poderá instalar e usar o software em até 10 (dez) dispositivos em sua empresa.
c. Restrições.
i. O software não poderá ser usado em um dispositivo que execute a versão Enterprise de um sistema operacional Microsoft Windows.
ii. O software não poderá ser usado em dispositivos que pertençam a órgãos governamentais nem instituições acadêmicas.
d. Separação de Componentes. Os componentes do software são licenciados como uma única unidade. Você não poderá separar os componentes nem instalá-los em diversos dispositivos.
e. Programas da Microsoft Incluídos. O software pode conter outros programas da Microsoft. Os termos de licença desses programas serão aplicados ao uso que você fizer deles.
2. VALIDAÇÃO.
a. O software pode fazer com que o sistema operacional conduza verificações de validação do seu software de sistema operacional de tempo em tempo, dependendo do seu sistema operacional específico.
b. A validação verifica se o sistema operacional do computador foi ativado e se está devidamente licenciado. Além disso, a validação permite que você use determinados recursos do sistema operacional ou obtenha outras vantagens.
c. Se for feita a verificação de validação, o sistema operacional enviará informações sobre o software e o sistema operacional para a Microsoft. Essas informações incluem as versões do software e do sistema operacional. A Microsoft não usa as informações para identificar nem contatar você. Usar o software significa que você autoriza a transmissão dessas informações. Para obter mais informações, consulte o site www.microsoft.com/genuine/downloads/PrivacyInfo.aspx.
d. Se, depois de uma verificação de validação, for identificado que seu sistema operacional não está devidamente licenciado, o software que você está instalando poderá ser desabilitado ou a funcionalidade do sistema operacional poderá ser afetada, dependendo do seu sistema operacional específico e das leis aplicáveis. Por exemplo, talvez você precise reativar o sistema operacional ou poderá receber lembretes para obter uma cópia devidamente licenciada do sistema operacional ou não poderá usar nem continuar a usar alguns dos recursos do sistema operacional nem obter determinadas atualizações ou serviços da Microsoft.
e. Você só poderá obter atualizações para o sistema operacional da Microsoft ou de fontes autorizadas. Para obter mais informações sobre a obtenção de atualizações de fontes autorizadas, consulte o site www.microsoft.com/genuine/downloads/faq.aspx.
3. SERVIÇOS DE INTERNET. A Microsoft presta serviços de Internet com o software. Salvo indicação contrária nos materiais que acompanham um serviço, ele pode ser alterado ou cancelado a qualquer momento.
a. Consentimento para Serviços de Internet. Os recursos de software descritos abaixo se conectam a sistemas de computador da Microsoft ou do provedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, você não receberá um aviso separado quando ocorrer essa conexão. A menos que indicado de outra forma, é possível desativar esses recursos ou não usá-los. Para obter mais informações sobre esses recursos, visite o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=148744. Usar esses recursos significa que você autoriza a transmissão dessas informações. A Microsoft não usa as informações para identificar nem contatar você.
Informações sobre o Computador. Os recursos a seguir usam protocolos de Internet, que enviam informações sobre o computador para os sistemas adequados, como endereço de protocolo de Internet, tipo de sistema operacional, navegador e nome e versão do software que está sendo usado, bem como o código de idioma do dispositivo no qual o software foi instalado. A Microsoft usa essas informações para disponibilizar os serviços de Internet para você.
· Recurso de Atualização da Microsoft. Com a instalação do software em seu dispositivo, você também concorda em receber atualizações usando a central Microsoft Update. Esse recurso fornece as atualizações mais recentes contra ameaças de malware e ele pode atualizar seu dispositivo com as atualizações mais recentes necessárias. Se você não se inscrever na central Microsoft Update, não poderá instalar nem operar o software. Para obter mais informações sobre o recurso Microsoft Update, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=148744.
· Gerenciamento dos Direitos Digitais da Microsoft. Se você usar o software para acessar conteúdo que esteja protegido com o Gerenciamento de Direitos Digitais da Microsoft (DRM) para permitir que você reproduza o conteúdo do software, poderá solicitar automaticamente os direitos de uso de mídia a partir de um servidor de direitos na Internet e baixe e instale as Atualizações de DRM disponíveis. Para obter mais informações, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=123883.
· Remoção de Software Mal-intencionado. O software verificará e removerá determinados softwares mal-intencionados de alta gravidade ("Malware") de seu dispositivo automaticamente durante as varreduras programadas e depois da descoberta. Quando o software verifica a existência de um Malware em seu dispositivo, é enviado um relatório à Microsoft com informações sobre o Malware ou erros ocorridos enquanto o software estava procurando por Malwares, informações específicas da detecção, erros ocorridos enquanto o software procurava por Malwares, bem como outras informações sobre o seu dispositivo que nos ajudarão a melhorar esse e outros serviços e produtos Microsoft. O relatório não inclui informações que possam ser usadas para identificar você.
· Relatórios de Erros. Este software envia automaticamente relatórios de erros para a Microsoft que descrevem quais componentes de software tinham erros. Nenhum dump de memória nem arquivos será enviado a menos que você opte por enviá-los. De tempo em tempo, nós também baixaremos um pequeno arquivo em seu computador, que nos permite coletar informações sobre erros específicos ocorridos durante o uso do software. Para obter mais informações sobre os Relatórios de Erros, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=148744.
· Software Potencialmente Indesejado. O software pesquisará seu computador à procura de Malwares de gravidade baixa a média, incluindo, mas não se limitando a, spywares e outros softwares potencialmente indesejados (“Software Potencialmente Indesejado”). O software somente removerá ou desativará Softwares Potencialmente Indesejados de gravidade baixa a média se você concordar. A remoção ou desabilitação desse Software Potencialmente Indesejado poderá fazer com que outro software em seu computador pare de funcionar, e isso poderá fazer com que você viole uma licença de uso de outro software em seu computador caso o outro software tenha instalado esse Software Potencialmente Indesejado em seu computador como uma condição de uso do outro software. Você deve ler os contratos de licença do outro software antes de autorizar a remoção desse Software Potencialmente Indesejado. Ao usar este software, é possível que você ou o sistema também remova ou desabilite um software que não seja um Software Potencialmente Indesejado.
· Participação do Microsoft SpyNet. Quando você instala o software, o Microsoft SpyNet permite que os usuários se tornem parte de uma comunidade de usuários de rede que relatam spyware e outras formas de Softwares Potencialmente Indesejados para a Microsoft. Depois da instalação inicial, os usuários aceitarão, por padrão, participar do Microsoft SpyNet sob uma associação “básica”, permitindo que o software relate ameaças potenciais identificadas no software que ainda não foram analisadas quanto aos riscos. Os relatórios incluem informações sobre os arquivos ou programas em questão. Para obter mais informações sobre o Microsoft SpyNet e sobre as informações coletadas para relatórios, consulte a declaração de privacidade no site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=148744.
· Atualizações Automáticas. Este software pode conter a tecnologia Silverlight. Se ele contiver, o Silverlight conterá um recurso de Atualização Automática que está ativo por padrão. A Microsoft poderá alterá-los ou cancelá-lo a qualquer momento. Para obter mais informações sobre esse recurso, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=123883. Você pode desativá-lo enquanto o software está em execução (“opt-out”). A menos que você remova expressamente este recurso, ele (a) se conectará à Microsoft ou aos sistemas de computador do provedor de serviços pela Internet, (b) usará protocolos de Internet para enviar as informações do seu computador para os sistemas apropriados, navegador, nome e versão do software que você está usando e o código de idioma do dispositivo em que o software foi instalado e (c) baixará e instalará ou o avisará para baixar e/ou instalar Atualizações atuais para uma versão anterior do software. A instalação do software e remoção deste recurso implicarão sua autorização de transmissão das informações do computador e o download automático e a instalação das Atualizações.
4. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. É vedado:
· divulgar a terceiros os resultados de qualquer teste comparativo do software sem a aprovação prévia por escrito da Microsoft;
· contornar quaisquer limitações técnicas do software;
· aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
· fazer um número de cópias do software acima do especificado neste contrato ou permitido pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
· publicar o software para que outras pessoas o copiem;
· alugar, arrendar ou emprestar o software ou
· usar o software para serviços de hospedagem de software comercial.
5. CÓPIA DE BACKUP. É possível fazer uma cópia do software para backup. Essa cópia poderá ser usada apenas para reinstalar o software.
6. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.
7. AVISO SOBRE OS PADRÕES VISUAIS VC-1. Este software contém a tecnologia de decodificação visual VC-1. A MPEG LA, L.L.C. requer este aviso:
ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO DA PATENTE VC-1 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (A) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO VC-1 (“VÍDEO VC-1”) OU (B) DECODIFICAR VÍDEO VC-1 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO VC-1. NÃO SERÁ CONCEDIDA NEM ESTARÁ IMPLÍCITA NENHUMA LICENÇA PARA QUALQUER OUTRO USO.
Caso você tenha dúvidas em relação ao padrão visual VC-1, contate MPEG LA, L.L.C., 250 Steele Street, Suite 300, Denver, Colorado 80206; http://www.mpegla.com.
8. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Devem ser cumpridas todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, consulte o site www.microsoft.com/exporting.
9. SERVIÇOS DE SUPORTE. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ele. Para obter mais informações sobre o suporte fornecido para o software, consulte o site www.microsoft.com/security_essentials/.
10. ACORDO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia abaixo), qualquer adendo ou aditamento incluído com o software e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte usados por você constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.
11. LEI APLICÁVEL.
a. Nos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, o presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Washington, que serão aplicadas às reclamações de violação de contrato, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis do estado no qual você reside regerão todas as outras reclamações, incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais.
b. Fora dos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, serão aplicadas as leis desse país.
12. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Você poderá ter outros direitos de acordo com as leis do seu estado ou país. Você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. Este contrato não altera os seus direitos previstos nas leis do seu estado ou país caso essas leis não o permitam.
13. ISENÇÃO DE GARANTIA. O software é licenciado "no estado em que se encontra". Você assume integralmente o risco de usá-lo. A Microsoft não oferece garantias nem condições expressas. A lei local poderá conferir a você direitos de consumidor adicionais, os quais não serão afetados pelo seu contrato. Até o limite permitido pelas leis locais, a Microsoft exclui todas e quaisquer garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica e não-violação.
14. LimitaçÃO E EXCLUSÃO DE reCURSOS jurídicos E DANOS. A indenização de danos diretos pela microsoft e seus fornecedores restringe-se ao valor de US$ 5,00 (cinco dólares americanos). Não será possível recuperar quaisquer outros danos, inclusive por lucros cessantes, danos consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais.
Esta limitação se aplica a:
· toda e qualquer questão relacionada ao software, aos serviços ou ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros e
· reclamações por violação de contrato, violação de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual, de acordo com os termos da lei aplicável.
A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu país proibir, entre outros, a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou conseqüenciais.
MICROSOFT SECURITY ESSENTIALS 1.0
Os presentes termos de licença constituem um acordo entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local no qual você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas) e você. Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui, se houver, a mídia na qual ele está contido. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft:
· atualizações,
· suplementos,
· serviços de Internet e
· serviços de suporte
referentes a este software, salvo quando outros termos acompanharem esses itens. Nesse caso, estes últimos serão aplicados.
Usar o software representa a sua aceitação desses termos. Se você não aceitá-los, não use o software.
Conforme descrito a seguir, a instalação ou o uso do software também implicará sua autorização de transmissão de algumas informações padrão do computador durante a validação, o download automático e a instalação de determinadas atualizações e para serviços de Internet.
Ao cumprir estes termos de licença, você terá os direitos abaixo para cada licença de software adquirida.
1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.
a. Uso Doméstico. Se você for um usuário doméstico, poderá instalar e usar qualquer número de cópias do software em seus dispositivos pessoais para serem usados pelas pessoas que moram em sua residência. Como usuário doméstico, você não poderá usar o software em nenhuma atividade comercial, sem fins lucrativos nem geradora de renda.
b. Empresas de Pequeno Porte. Se você operar uma empresa de pequeno porte, poderá instalar e usar o software em até 10 (dez) dispositivos em sua empresa.
c. Restrições.
i. O software não poderá ser usado em um dispositivo que execute a versão Enterprise de um sistema operacional Microsoft Windows.
ii. O software não poderá ser usado em dispositivos que pertençam a órgãos governamentais nem instituições acadêmicas.
d. Separação de Componentes. Os componentes do software são licenciados como uma única unidade. Você não poderá separar os componentes nem instalá-los em diversos dispositivos.
e. Programas da Microsoft Incluídos. O software pode conter outros programas da Microsoft. Os termos de licença desses programas serão aplicados ao uso que você fizer deles.
2. VALIDAÇÃO.
a. O software pode fazer com que o sistema operacional conduza verificações de validação do seu software de sistema operacional de tempo em tempo, dependendo do seu sistema operacional específico.
b. A validação verifica se o sistema operacional do computador foi ativado e se está devidamente licenciado. Além disso, a validação permite que você use determinados recursos do sistema operacional ou obtenha outras vantagens.
c. Se for feita a verificação de validação, o sistema operacional enviará informações sobre o software e o sistema operacional para a Microsoft. Essas informações incluem as versões do software e do sistema operacional. A Microsoft não usa as informações para identificar nem contatar você. Usar o software significa que você autoriza a transmissão dessas informações. Para obter mais informações, consulte o site www.microsoft.com/genuine/downloads/PrivacyInfo.aspx.
d. Se, depois de uma verificação de validação, for identificado que seu sistema operacional não está devidamente licenciado, o software que você está instalando poderá ser desabilitado ou a funcionalidade do sistema operacional poderá ser afetada, dependendo do seu sistema operacional específico e das leis aplicáveis. Por exemplo, talvez você precise reativar o sistema operacional ou poderá receber lembretes para obter uma cópia devidamente licenciada do sistema operacional ou não poderá usar nem continuar a usar alguns dos recursos do sistema operacional nem obter determinadas atualizações ou serviços da Microsoft.
e. Você só poderá obter atualizações para o sistema operacional da Microsoft ou de fontes autorizadas. Para obter mais informações sobre a obtenção de atualizações de fontes autorizadas, consulte o site www.microsoft.com/genuine/downloads/faq.aspx.
3. SERVIÇOS DE INTERNET. A Microsoft presta serviços de Internet com o software. Salvo indicação contrária nos materiais que acompanham um serviço, ele pode ser alterado ou cancelado a qualquer momento.
a. Consentimento para Serviços de Internet. Os recursos de software descritos abaixo se conectam a sistemas de computador da Microsoft ou do provedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, você não receberá um aviso separado quando ocorrer essa conexão. A menos que indicado de outra forma, é possível desativar esses recursos ou não usá-los. Para obter mais informações sobre esses recursos, visite o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=148744. Usar esses recursos significa que você autoriza a transmissão dessas informações. A Microsoft não usa as informações para identificar nem contatar você.
Informações sobre o Computador. Os recursos a seguir usam protocolos de Internet, que enviam informações sobre o computador para os sistemas adequados, como endereço de protocolo de Internet, tipo de sistema operacional, navegador e nome e versão do software que está sendo usado, bem como o código de idioma do dispositivo no qual o software foi instalado. A Microsoft usa essas informações para disponibilizar os serviços de Internet para você.
· Recurso de Atualização da Microsoft. Com a instalação do software em seu dispositivo, você também concorda em receber atualizações usando a central Microsoft Update. Esse recurso fornece as atualizações mais recentes contra ameaças de malware e ele pode atualizar seu dispositivo com as atualizações mais recentes necessárias. Se você não se inscrever na central Microsoft Update, não poderá instalar nem operar o software. Para obter mais informações sobre o recurso Microsoft Update, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=148744.
· Gerenciamento dos Direitos Digitais da Microsoft. Se você usar o software para acessar conteúdo que esteja protegido com o Gerenciamento de Direitos Digitais da Microsoft (DRM) para permitir que você reproduza o conteúdo do software, poderá solicitar automaticamente os direitos de uso de mídia a partir de um servidor de direitos na Internet e baixe e instale as Atualizações de DRM disponíveis. Para obter mais informações, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=123883.
· Remoção de Software Mal-intencionado. O software verificará e removerá determinados softwares mal-intencionados de alta gravidade ("Malware") de seu dispositivo automaticamente durante as varreduras programadas e depois da descoberta. Quando o software verifica a existência de um Malware em seu dispositivo, é enviado um relatório à Microsoft com informações sobre o Malware ou erros ocorridos enquanto o software estava procurando por Malwares, informações específicas da detecção, erros ocorridos enquanto o software procurava por Malwares, bem como outras informações sobre o seu dispositivo que nos ajudarão a melhorar esse e outros serviços e produtos Microsoft. O relatório não inclui informações que possam ser usadas para identificar você.
· Relatórios de Erros. Este software envia automaticamente relatórios de erros para a Microsoft que descrevem quais componentes de software tinham erros. Nenhum dump de memória nem arquivos será enviado a menos que você opte por enviá-los. De tempo em tempo, nós também baixaremos um pequeno arquivo em seu computador, que nos permite coletar informações sobre erros específicos ocorridos durante o uso do software. Para obter mais informações sobre os Relatórios de Erros, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=148744.
· Software Potencialmente Indesejado. O software pesquisará seu computador à procura de Malwares de gravidade baixa a média, incluindo, mas não se limitando a, spywares e outros softwares potencialmente indesejados (“Software Potencialmente Indesejado”). O software somente removerá ou desativará Softwares Potencialmente Indesejados de gravidade baixa a média se você concordar. A remoção ou desabilitação desse Software Potencialmente Indesejado poderá fazer com que outro software em seu computador pare de funcionar, e isso poderá fazer com que você viole uma licença de uso de outro software em seu computador caso o outro software tenha instalado esse Software Potencialmente Indesejado em seu computador como uma condição de uso do outro software. Você deve ler os contratos de licença do outro software antes de autorizar a remoção desse Software Potencialmente Indesejado. Ao usar este software, é possível que você ou o sistema também remova ou desabilite um software que não seja um Software Potencialmente Indesejado.
· Participação do Microsoft SpyNet. Quando você instala o software, o Microsoft SpyNet permite que os usuários se tornem parte de uma comunidade de usuários de rede que relatam spyware e outras formas de Softwares Potencialmente Indesejados para a Microsoft. Depois da instalação inicial, os usuários aceitarão, por padrão, participar do Microsoft SpyNet sob uma associação “básica”, permitindo que o software relate ameaças potenciais identificadas no software que ainda não foram analisadas quanto aos riscos. Os relatórios incluem informações sobre os arquivos ou programas em questão. Para obter mais informações sobre o Microsoft SpyNet e sobre as informações coletadas para relatórios, consulte a declaração de privacidade no site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=148744.
· Atualizações Automáticas. Este software pode conter a tecnologia Silverlight. Se ele contiver, o Silverlight conterá um recurso de Atualização Automática que está ativo por padrão. A Microsoft poderá alterá-los ou cancelá-lo a qualquer momento. Para obter mais informações sobre esse recurso, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=123883. Você pode desativá-lo enquanto o software está em execução (“opt-out”). A menos que você remova expressamente este recurso, ele (a) se conectará à Microsoft ou aos sistemas de computador do provedor de serviços pela Internet, (b) usará protocolos de Internet para enviar as informações do seu computador para os sistemas apropriados, navegador, nome e versão do software que você está usando e o código de idioma do dispositivo em que o software foi instalado e (c) baixará e instalará ou o avisará para baixar e/ou instalar Atualizações atuais para uma versão anterior do software. A instalação do software e remoção deste recurso implicarão sua autorização de transmissão das informações do computador e o download automático e a instalação das Atualizações.
4. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. É vedado:
· divulgar a terceiros os resultados de qualquer teste comparativo do software sem a aprovação prévia por escrito da Microsoft;
· contornar quaisquer limitações técnicas do software;
· aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
· fazer um número de cópias do software acima do especificado neste contrato ou permitido pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
· publicar o software para que outras pessoas o copiem;
· alugar, arrendar ou emprestar o software ou
· usar o software para serviços de hospedagem de software comercial.
5. CÓPIA DE BACKUP. É possível fazer uma cópia do software para backup. Essa cópia poderá ser usada apenas para reinstalar o software.
6. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.
7. AVISO SOBRE OS PADRÕES VISUAIS VC-1. Este software contém a tecnologia de decodificação visual VC-1. A MPEG LA, L.L.C. requer este aviso:
ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO DA PATENTE VC-1 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (A) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO VC-1 (“VÍDEO VC-1”) OU (B) DECODIFICAR VÍDEO VC-1 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO VC-1. NÃO SERÁ CONCEDIDA NEM ESTARÁ IMPLÍCITA NENHUMA LICENÇA PARA QUALQUER OUTRO USO.
Caso você tenha dúvidas em relação ao padrão visual VC-1, contate MPEG LA, L.L.C., 250 Steele Street, Suite 300, Denver, Colorado 80206; http://www.mpegla.com.
8. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Devem ser cumpridas todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, consulte o site www.microsoft.com/exporting.
9. SERVIÇOS DE SUPORTE. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ele. Para obter mais informações sobre o suporte fornecido para o software, consulte o site www.microsoft.com/security_essentials/.
10. ACORDO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia abaixo), qualquer adendo ou aditamento incluído com o software e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte usados por você constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.
11. LEI APLICÁVEL.
a. Nos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, o presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Washington, que serão aplicadas às reclamações de violação de contrato, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis do estado no qual você reside regerão todas as outras reclamações, incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais.
b. Fora dos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, serão aplicadas as leis desse país.
12. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Você poderá ter outros direitos de acordo com as leis do seu estado ou país. Você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. Este contrato não altera os seus direitos previstos nas leis do seu estado ou país caso essas leis não o permitam.
13. ISENÇÃO DE GARANTIA. O software é licenciado "no estado em que se encontra". Você assume integralmente o risco de usá-lo. A Microsoft não oferece garantias nem condições expressas. A lei local poderá conferir a você direitos de consumidor adicionais, os quais não serão afetados pelo seu contrato. Até o limite permitido pelas leis locais, a Microsoft exclui todas e quaisquer garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica e não-violação.
14. LimitaçÃO E EXCLUSÃO DE reCURSOS jurídicos E DANOS. A indenização de danos diretos pela microsoft e seus fornecedores restringe-se ao valor de US$ 5,00 (cinco dólares americanos). Não será possível recuperar quaisquer outros danos, inclusive por lucros cessantes, danos consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais.
Esta limitação se aplica a:
· toda e qualquer questão relacionada ao software, aos serviços ou ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros e
· reclamações por violação de contrato, violação de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual, de acordo com os termos da lei aplicável.
A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu país proibir, entre outros, a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou conseqüenciais.
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TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT
MICROSOFT SECURITY ESSENTIALS 1.0
Os presentes termos de licença constituem um acordo entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local no qual você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas) e você. Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui, se houver, a mídia na qual ele está contido. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft:
· atualizações,
· suplementos,
· serviços de Internet e
· serviços de suporte
referentes a este software, salvo quando outros termos acompanharem esses itens. Nesse caso, estes últimos serão aplicados.
Usar o software representa a sua aceitação desses termos. Se você não aceitá-los, não use o software.
Conforme descrito a seguir, a instalação ou o uso do software também implicará sua autorização de transmissão de algumas informações padrão do computador durante a validação, o download automático e a instalação de determinadas atualizações e para serviços de Internet.
Ao cumprir estes termos de licença, você terá os direitos abaixo para cada licença de software adquirida.
1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.
a. Uso Doméstico. Se você for um usuário doméstico, poderá instalar e usar qualquer número de cópias do software em seus dispositivos pessoais para serem usados pelas pessoas que moram em sua residência. Como usuário doméstico, você não poderá usar o software em nenhuma atividade comercial, sem fins lucrativos nem geradora de renda.
b. Empresas de Pequeno Porte. Se você operar uma empresa de pequeno porte, poderá instalar e usar o software em até 10 (dez) dispositivos em sua empresa.
c. Restrições.
i. O software não poderá ser usado em um dispositivo que execute a versão Enterprise de um sistema operacional Microsoft Windows.
ii. O software não poderá ser usado em dispositivos que pertençam a órgãos governamentais nem instituições acadêmicas.
d. Separação de Componentes. Os componentes do software são licenciados como uma única unidade. Você não poderá separar os componentes nem instalá-los em diversos dispositivos.
e. Programas da Microsoft Incluídos. O software pode conter outros programas da Microsoft. Os termos de licença desses programas serão aplicados ao uso que você fizer deles.
2. VALIDAÇÃO.
a. O software pode fazer com que o sistema operacional conduza verificações de validação do seu software de sistema operacional de tempo em tempo, dependendo do seu sistema operacional específico.
b. A validação verifica se o sistema operacional do computador foi ativado e se está devidamente licenciado. Além disso, a validação permite que você use determinados recursos do sistema operacional ou obtenha outras vantagens.
c. Se for feita a verificação de validação, o sistema operacional enviará informações sobre o software e o sistema operacional para a Microsoft. Essas informações incluem as versões do software e do sistema operacional. A Microsoft não usa as informações para identificar nem contatar você. Usar o software significa que você autoriza a transmissão dessas informações. Para obter mais informações, consulte o site www.microsoft.com/genuine/downloads/PrivacyInfo.aspx.
d. Se, depois de uma verificação de validação, for identificado que seu sistema operacional não está devidamente licenciado, o software que você está instalando poderá ser desabilitado ou a funcionalidade do sistema operacional poderá ser afetada, dependendo do seu sistema operacional específico e das leis aplicáveis. Por exemplo, talvez você precise reativar o sistema operacional ou poderá receber lembretes para obter uma cópia devidamente licenciada do sistema operacional ou não poderá usar nem continuar a usar alguns dos recursos do sistema operacional nem obter determinadas atualizações ou serviços da Microsoft.
e. Você só poderá obter atualizações para o sistema operacional da Microsoft ou de fontes autorizadas. Para obter mais informações sobre a obtenção de atualizações de fontes autorizadas, consulte o site www.microsoft.com/genuine/downloads/faq.aspx.
3. SERVIÇOS DE INTERNET. A Microsoft presta serviços de Internet com o software. Salvo indicação contrária nos materiais que acompanham um serviço, ele pode ser alterado ou cancelado a qualquer momento.
a. Consentimento para Serviços de Internet. Os recursos de software descritos abaixo se conectam a sistemas de computador da Microsoft ou do provedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, você não receberá um aviso separado quando ocorrer essa conexão. A menos que indicado de outra forma, é possível desativar esses recursos ou não usá-los. Para obter mais informações sobre esses recursos, visite o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=148744. Usar esses recursos significa que você autoriza a transmissão dessas informações. A Microsoft não usa as informações para identificar nem contatar você.
Informações sobre o Computador. Os recursos a seguir usam protocolos de Internet, que enviam informações sobre o computador para os sistemas adequados, como endereço de protocolo de Internet, tipo de sistema operacional, navegador e nome e versão do software que está sendo usado, bem como o código de idioma do dispositivo no qual o software foi instalado. A Microsoft usa essas informações para disponibilizar os serviços de Internet para você.
· Recurso de Atualização da Microsoft. Com a instalação do software em seu dispositivo, você também concorda em receber atualizações usando a central Microsoft Update. Esse recurso fornece as atualizações mais recentes contra ameaças de malware e ele pode atualizar seu dispositivo com as atualizações mais recentes necessárias. Se você não se inscrever na central Microsoft Update, não poderá instalar nem operar o software. Para obter mais informações sobre o recurso Microsoft Update, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=148744.
· Gerenciamento dos Direitos Digitais da Microsoft. Se você usar o software para acessar conteúdo que esteja protegido com o Gerenciamento de Direitos Digitais da Microsoft (DRM) para permitir que você reproduza o conteúdo do software, poderá solicitar automaticamente os direitos de uso de mídia a partir de um servidor de direitos na Internet e baixe e instale as Atualizações de DRM disponíveis. Para obter mais informações, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=123883.
· Remoção de Software Mal-intencionado. O software verificará e removerá determinados softwares mal-intencionados de alta gravidade ("Malware") de seu dispositivo automaticamente durante as varreduras programadas e depois da descoberta. Quando o software verifica a existência de um Malware em seu dispositivo, é enviado um relatório à Microsoft com informações sobre o Malware ou erros ocorridos enquanto o software estava procurando por Malwares, informações específicas da detecção, erros ocorridos enquanto o software procurava por Malwares, bem como outras informações sobre o seu dispositivo que nos ajudarão a melhorar esse e outros serviços e produtos Microsoft. O relatório não inclui informações que possam ser usadas para identificar você.
· Relatórios de Erros. Este software envia automaticamente relatórios de erros para a Microsoft que descrevem quais componentes de software tinham erros. Nenhum dump de memória nem arquivos será enviado a menos que você opte por enviá-los. De tempo em tempo, nós também baixaremos um pequeno arquivo em seu computador, que nos permite coletar informações sobre erros específicos ocorridos durante o uso do software. Para obter mais informações sobre os Relatórios de Erros, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=148744.
· Software Potencialmente Indesejado. O software pesquisará seu computador à procura de Malwares de gravidade baixa a média, incluindo, mas não se limitando a, spywares e outros softwares potencialmente indesejados (“Software Potencialmente Indesejado”). O software somente removerá ou desativará Softwares Potencialmente Indesejados de gravidade baixa a média se você concordar. A remoção ou desabilitação desse Software Potencialmente Indesejado poderá fazer com que outro software em seu computador pare de funcionar, e isso poderá fazer com que você viole uma licença de uso de outro software em seu computador caso o outro software tenha instalado esse Software Potencialmente Indesejado em seu computador como uma condição de uso do outro software. Você deve ler os contratos de licença do outro software antes de autorizar a remoção desse Software Potencialmente Indesejado. Ao usar este software, é possível que você ou o sistema também remova ou desabilite um software que não seja um Software Potencialmente Indesejado.
· Participação do Microsoft SpyNet. Quando você instala o software, o Microsoft SpyNet permite que os usuários se tornem parte de uma comunidade de usuários de rede que relatam spyware e outras formas de Softwares Potencialmente Indesejados para a Microsoft. Depois da instalação inicial, os usuários aceitarão, por padrão, participar do Microsoft SpyNet sob uma associação “básica”, permitindo que o software relate ameaças potenciais identificadas no software que ainda não foram analisadas quanto aos riscos. Os relatórios incluem informações sobre os arquivos ou programas em questão. Para obter mais informações sobre o Microsoft SpyNet e sobre as informações coletadas para relatórios, consulte a declaração de privacidade no site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=148744.
· Atualizações Automáticas. Este software pode conter a tecnologia Silverlight. Se ele contiver, o Silverlight conterá um recurso de Atualização Automática que está ativo por padrão. A Microsoft poderá alterá-los ou cancelá-lo a qualquer momento. Para obter mais informações sobre esse recurso, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=123883. Você pode desativá-lo enquanto o software está em execução (“opt-out”). A menos que você remova expressamente este recurso, ele (a) se conectará à Microsoft ou aos sistemas de computador do provedor de serviços pela Internet, (b) usará protocolos de Internet para enviar as informações do seu computador para os sistemas apropriados, navegador, nome e versão do software que você está usando e o código de idioma do dispositivo em que o software foi instalado e (c) baixará e instalará ou o avisará para baixar e/ou instalar Atualizações atuais para uma versão anterior do software. A instalação do software e remoção deste recurso implicarão sua autorização de transmissão das informações do computador e o download automático e a instalação das Atualizações.
4. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. É vedado:
· divulgar a terceiros os resultados de qualquer teste comparativo do software sem a aprovação prévia por escrito da Microsoft;
· contornar quaisquer limitações técnicas do software;
· aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
· fazer um número de cópias do software acima do especificado neste contrato ou permitido pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
· publicar o software para que outras pessoas o copiem;
· alugar, arrendar ou emprestar o software ou
· usar o software para serviços de hospedagem de software comercial.
5. CÓPIA DE BACKUP. É possível fazer uma cópia do software para backup. Essa cópia poderá ser usada apenas para reinstalar o software.
6. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.
7. AVISO SOBRE OS PADRÕES VISUAIS VC-1. Este software contém a tecnologia de decodificação visual VC-1. A MPEG LA, L.L.C. requer este aviso:
ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO DA PATENTE VC-1 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (A) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO VC-1 (“VÍDEO VC-1”) OU (B) DECODIFICAR VÍDEO VC-1 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO VC-1. NÃO SERÁ CONCEDIDA NEM ESTARÁ IMPLÍCITA NENHUMA LICENÇA PARA QUALQUER OUTRO USO.
Caso você tenha dúvidas em relação ao padrão visual VC-1, contate MPEG LA, L.L.C., 250 Steele Street, Suite 300, Denver, Colorado 80206; http://www.mpegla.com.
8. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Devem ser cumpridas todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, consulte o site www.microsoft.com/exporting.
9. SERVIÇOS DE SUPORTE. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ele. Para obter mais informações sobre o suporte fornecido para o software, consulte o site www.microsoft.com/security_essentials/.
10. ACORDO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia abaixo), qualquer adendo ou aditamento incluído com o software e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte usados por você constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.
11. LEI APLICÁVEL.
a. Nos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, o presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Washington, que serão aplicadas às reclamações de violação de contrato, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis do estado no qual você reside regerão todas as outras reclamações, incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais.
b. Fora dos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, serão aplicadas as leis desse país.
12. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Você poderá ter outros direitos de acordo com as leis do seu estado ou país. Você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. Este contrato não altera os seus direitos previstos nas leis do seu estado ou país caso essas leis não o permitam.
13. ISENÇÃO DE GARANTIA. O software é licenciado "no estado em que se encontra". Você assume integralmente o risco de usá-lo. A Microsoft não oferece garantias nem condições expressas. A lei local poderá conferir a você direitos de consumidor adicionais, os quais não serão afetados pelo seu contrato. Até o limite permitido pelas leis locais, a Microsoft exclui todas e quaisquer garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica e não-violação.
14. LimitaçÃO E EXCLUSÃO DE reCURSOS jurídicos E DANOS. A indenização de danos diretos pela microsoft e seus fornecedores restringe-se ao valor de US$ 5,00 (cinco dólares americanos). Não será possível recuperar quaisquer outros danos, inclusive por lucros cessantes, danos consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais.
Esta limitação se aplica a:
· toda e qualquer questão relacionada ao software, aos serviços ou ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros e
· reclamações por violação de contrato, violação de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual, de acordo com os termos da lei aplicável.
A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu país proibir, entre outros, a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou conseqüenciais.
MICROSOFT SECURITY ESSENTIALS 1.0
Os presentes termos de licença constituem um acordo entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local no qual você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas) e você. Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui, se houver, a mídia na qual ele está contido. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft:
· atualizações,
· suplementos,
· serviços de Internet e
· serviços de suporte
referentes a este software, salvo quando outros termos acompanharem esses itens. Nesse caso, estes últimos serão aplicados.
Usar o software representa a sua aceitação desses termos. Se você não aceitá-los, não use o software.
Conforme descrito a seguir, a instalação ou o uso do software também implicará sua autorização de transmissão de algumas informações padrão do computador durante a validação, o download automático e a instalação de determinadas atualizações e para serviços de Internet.
Ao cumprir estes termos de licença, você terá os direitos abaixo para cada licença de software adquirida.
1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.
a. Uso Doméstico. Se você for um usuário doméstico, poderá instalar e usar qualquer número de cópias do software em seus dispositivos pessoais para serem usados pelas pessoas que moram em sua residência. Como usuário doméstico, você não poderá usar o software em nenhuma atividade comercial, sem fins lucrativos nem geradora de renda.
b. Empresas de Pequeno Porte. Se você operar uma empresa de pequeno porte, poderá instalar e usar o software em até 10 (dez) dispositivos em sua empresa.
c. Restrições.
i. O software não poderá ser usado em um dispositivo que execute a versão Enterprise de um sistema operacional Microsoft Windows.
ii. O software não poderá ser usado em dispositivos que pertençam a órgãos governamentais nem instituições acadêmicas.
d. Separação de Componentes. Os componentes do software são licenciados como uma única unidade. Você não poderá separar os componentes nem instalá-los em diversos dispositivos.
e. Programas da Microsoft Incluídos. O software pode conter outros programas da Microsoft. Os termos de licença desses programas serão aplicados ao uso que você fizer deles.
2. VALIDAÇÃO.
a. O software pode fazer com que o sistema operacional conduza verificações de validação do seu software de sistema operacional de tempo em tempo, dependendo do seu sistema operacional específico.
b. A validação verifica se o sistema operacional do computador foi ativado e se está devidamente licenciado. Além disso, a validação permite que você use determinados recursos do sistema operacional ou obtenha outras vantagens.
c. Se for feita a verificação de validação, o sistema operacional enviará informações sobre o software e o sistema operacional para a Microsoft. Essas informações incluem as versões do software e do sistema operacional. A Microsoft não usa as informações para identificar nem contatar você. Usar o software significa que você autoriza a transmissão dessas informações. Para obter mais informações, consulte o site www.microsoft.com/genuine/downloads/PrivacyInfo.aspx.
d. Se, depois de uma verificação de validação, for identificado que seu sistema operacional não está devidamente licenciado, o software que você está instalando poderá ser desabilitado ou a funcionalidade do sistema operacional poderá ser afetada, dependendo do seu sistema operacional específico e das leis aplicáveis. Por exemplo, talvez você precise reativar o sistema operacional ou poderá receber lembretes para obter uma cópia devidamente licenciada do sistema operacional ou não poderá usar nem continuar a usar alguns dos recursos do sistema operacional nem obter determinadas atualizações ou serviços da Microsoft.
e. Você só poderá obter atualizações para o sistema operacional da Microsoft ou de fontes autorizadas. Para obter mais informações sobre a obtenção de atualizações de fontes autorizadas, consulte o site www.microsoft.com/genuine/downloads/faq.aspx.
3. SERVIÇOS DE INTERNET. A Microsoft presta serviços de Internet com o software. Salvo indicação contrária nos materiais que acompanham um serviço, ele pode ser alterado ou cancelado a qualquer momento.
a. Consentimento para Serviços de Internet. Os recursos de software descritos abaixo se conectam a sistemas de computador da Microsoft ou do provedor de serviços pela Internet. Em alguns casos, você não receberá um aviso separado quando ocorrer essa conexão. A menos que indicado de outra forma, é possível desativar esses recursos ou não usá-los. Para obter mais informações sobre esses recursos, visite o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=148744. Usar esses recursos significa que você autoriza a transmissão dessas informações. A Microsoft não usa as informações para identificar nem contatar você.
Informações sobre o Computador. Os recursos a seguir usam protocolos de Internet, que enviam informações sobre o computador para os sistemas adequados, como endereço de protocolo de Internet, tipo de sistema operacional, navegador e nome e versão do software que está sendo usado, bem como o código de idioma do dispositivo no qual o software foi instalado. A Microsoft usa essas informações para disponibilizar os serviços de Internet para você.
· Recurso de Atualização da Microsoft. Com a instalação do software em seu dispositivo, você também concorda em receber atualizações usando a central Microsoft Update. Esse recurso fornece as atualizações mais recentes contra ameaças de malware e ele pode atualizar seu dispositivo com as atualizações mais recentes necessárias. Se você não se inscrever na central Microsoft Update, não poderá instalar nem operar o software. Para obter mais informações sobre o recurso Microsoft Update, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=148744.
· Gerenciamento dos Direitos Digitais da Microsoft. Se você usar o software para acessar conteúdo que esteja protegido com o Gerenciamento de Direitos Digitais da Microsoft (DRM) para permitir que você reproduza o conteúdo do software, poderá solicitar automaticamente os direitos de uso de mídia a partir de um servidor de direitos na Internet e baixe e instale as Atualizações de DRM disponíveis. Para obter mais informações, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=123883.
· Remoção de Software Mal-intencionado. O software verificará e removerá determinados softwares mal-intencionados de alta gravidade ("Malware") de seu dispositivo automaticamente durante as varreduras programadas e depois da descoberta. Quando o software verifica a existência de um Malware em seu dispositivo, é enviado um relatório à Microsoft com informações sobre o Malware ou erros ocorridos enquanto o software estava procurando por Malwares, informações específicas da detecção, erros ocorridos enquanto o software procurava por Malwares, bem como outras informações sobre o seu dispositivo que nos ajudarão a melhorar esse e outros serviços e produtos Microsoft. O relatório não inclui informações que possam ser usadas para identificar você.
· Relatórios de Erros. Este software envia automaticamente relatórios de erros para a Microsoft que descrevem quais componentes de software tinham erros. Nenhum dump de memória nem arquivos será enviado a menos que você opte por enviá-los. De tempo em tempo, nós também baixaremos um pequeno arquivo em seu computador, que nos permite coletar informações sobre erros específicos ocorridos durante o uso do software. Para obter mais informações sobre os Relatórios de Erros, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=148744.
· Software Potencialmente Indesejado. O software pesquisará seu computador à procura de Malwares de gravidade baixa a média, incluindo, mas não se limitando a, spywares e outros softwares potencialmente indesejados (“Software Potencialmente Indesejado”). O software somente removerá ou desativará Softwares Potencialmente Indesejados de gravidade baixa a média se você concordar. A remoção ou desabilitação desse Software Potencialmente Indesejado poderá fazer com que outro software em seu computador pare de funcionar, e isso poderá fazer com que você viole uma licença de uso de outro software em seu computador caso o outro software tenha instalado esse Software Potencialmente Indesejado em seu computador como uma condição de uso do outro software. Você deve ler os contratos de licença do outro software antes de autorizar a remoção desse Software Potencialmente Indesejado. Ao usar este software, é possível que você ou o sistema também remova ou desabilite um software que não seja um Software Potencialmente Indesejado.
· Participação do Microsoft SpyNet. Quando você instala o software, o Microsoft SpyNet permite que os usuários se tornem parte de uma comunidade de usuários de rede que relatam spyware e outras formas de Softwares Potencialmente Indesejados para a Microsoft. Depois da instalação inicial, os usuários aceitarão, por padrão, participar do Microsoft SpyNet sob uma associação “básica”, permitindo que o software relate ameaças potenciais identificadas no software que ainda não foram analisadas quanto aos riscos. Os relatórios incluem informações sobre os arquivos ou programas em questão. Para obter mais informações sobre o Microsoft SpyNet e sobre as informações coletadas para relatórios, consulte a declaração de privacidade no site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=148744.
· Atualizações Automáticas. Este software pode conter a tecnologia Silverlight. Se ele contiver, o Silverlight conterá um recurso de Atualização Automática que está ativo por padrão. A Microsoft poderá alterá-los ou cancelá-lo a qualquer momento. Para obter mais informações sobre esse recurso, consulte o site go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=123883. Você pode desativá-lo enquanto o software está em execução (“opt-out”). A menos que você remova expressamente este recurso, ele (a) se conectará à Microsoft ou aos sistemas de computador do provedor de serviços pela Internet, (b) usará protocolos de Internet para enviar as informações do seu computador para os sistemas apropriados, navegador, nome e versão do software que você está usando e o código de idioma do dispositivo em que o software foi instalado e (c) baixará e instalará ou o avisará para baixar e/ou instalar Atualizações atuais para uma versão anterior do software. A instalação do software e remoção deste recurso implicarão sua autorização de transmissão das informações do computador e o download automático e a instalação das Atualizações.
4. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. É vedado:
· divulgar a terceiros os resultados de qualquer teste comparativo do software sem a aprovação prévia por escrito da Microsoft;
· contornar quaisquer limitações técnicas do software;
· aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
· fazer um número de cópias do software acima do especificado neste contrato ou permitido pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
· publicar o software para que outras pessoas o copiem;
· alugar, arrendar ou emprestar o software ou
· usar o software para serviços de hospedagem de software comercial.
5. CÓPIA DE BACKUP. É possível fazer uma cópia do software para backup. Essa cópia poderá ser usada apenas para reinstalar o software.
6. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.
7. AVISO SOBRE OS PADRÕES VISUAIS VC-1. Este software contém a tecnologia de decodificação visual VC-1. A MPEG LA, L.L.C. requer este aviso:
ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO DA PATENTE VC-1 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (A) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO VC-1 (“VÍDEO VC-1”) OU (B) DECODIFICAR VÍDEO VC-1 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO VC-1. NÃO SERÁ CONCEDIDA NEM ESTARÁ IMPLÍCITA NENHUMA LICENÇA PARA QUALQUER OUTRO USO.
Caso você tenha dúvidas em relação ao padrão visual VC-1, contate MPEG LA, L.L.C., 250 Steele Street, Suite 300, Denver, Colorado 80206; http://www.mpegla.com.
8. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Devem ser cumpridas todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, consulte o site www.microsoft.com/exporting.
9. SERVIÇOS DE SUPORTE. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ele. Para obter mais informações sobre o suporte fornecido para o software, consulte o site www.microsoft.com/security_essentials/.
10. ACORDO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia abaixo), qualquer adendo ou aditamento incluído com o software e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte usados por você constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.
11. LEI APLICÁVEL.
a. Nos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, o presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Washington, que serão aplicadas às reclamações de violação de contrato, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis do estado no qual você reside regerão todas as outras reclamações, incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais.
b. Fora dos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, serão aplicadas as leis desse país.
12. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Você poderá ter outros direitos de acordo com as leis do seu estado ou país. Você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. Este contrato não altera os seus direitos previstos nas leis do seu estado ou país caso essas leis não o permitam.
13. ISENÇÃO DE GARANTIA. O software é licenciado "no estado em que se encontra". Você assume integralmente o risco de usá-lo. A Microsoft não oferece garantias nem condições expressas. A lei local poderá conferir a você direitos de consumidor adicionais, os quais não serão afetados pelo seu contrato. Até o limite permitido pelas leis locais, a Microsoft exclui todas e quaisquer garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica e não-violação.
14. LimitaçÃO E EXCLUSÃO DE reCURSOS jurídicos E DANOS. A indenização de danos diretos pela microsoft e seus fornecedores restringe-se ao valor de US$ 5,00 (cinco dólares americanos). Não será possível recuperar quaisquer outros danos, inclusive por lucros cessantes, danos consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais.
Esta limitação se aplica a:
· toda e qualquer questão relacionada ao software, aos serviços ou ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros e
· reclamações por violação de contrato, violação de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual, de acordo com os termos da lei aplicável.
A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu país proibir, entre outros, a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou conseqüenciais.
filhos da puta pegaram meu domminio e agora cobram mais caro que os outros
EXPLICAÇÃO PRÉVIA
A E-Domínios, criada e de responsabilidade da empresa O2 Internet Ltda, CNPJ 05.366.239/0001-01 sediada no endereço Av. Cristóvão Colombo, 2176/207, Porto Alegre, Rio Grande do Sul se coloca a disposição para registro de domínios ofertados em seu site. É doravante simplesmente denominada "E-Domínios". A Pessoa Física ou Jurídica identificada no banco de dados eletrônico do E-Domínios é doravante simplesmente denominada "REQUERENTE".
ACORDO
E-Domínios e REQUERENTE celebram o presente acordo que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
I. DO OBJETO
Constitui objeto do presente acordo, o registro e a publicação de delegação de um domínio na Internet sob o domínio escolhido. A operação será efetuada eletronicamente no endereço Internet [http://www.e-dominios.com.br], doravante simplesmente denominado "SITE".
II. DIREITOS DO REQUERENTE
São direitos do REQUERENTE:
- Gerenciar a delegação DNS do domínio, utilizando a interface fornecida pela E-Domínios no SITE;
- Renovar o direito da delegação do domínio nos anos subseqüentes ao do registro, desde que o tenha feito no ano anterior e que o faça dentro dos prazos determinados;
- Efetuar o cancelamento do domínio ou a transferência de titularidade, de acordo com os procedimentos descritos no SITE.
III. DEVERES DO REQUERENTE
São deveres do REQUERENTE:
- Manter atualizados seus dados cadastrais junto à equipe de atendimento da E-Domínios;
- Manter os servidores DNS delegados do domínio funcionando corretamente;
- Efetuar o pagamento das retribuições pelo registro e manutenção anual do domínio nos prazos determinados.
- Efetuar a confirmação do pagamento caso este não seja realizado via boleto bancário. Em caso de pagamentos via boleto bancário o pagamento será confirmado no dia útil seguinte à realização do mesmo.
IV. DIREITOS DA E-DOMÍNIOS
São direitos da E-Domínios:
- Cancelar ou não aceitar o pedido de registro, caso não atenda aos requisitos técnicos publicados no SITE;
- Não aceitar o pedido ou cancelar posteriormente o respectivo registro, caso se trate de nome não registrável;
- Bloquear (sem necessidade de comunicação ao requerente) o acesso ao domínio em caso de publicação de material ilegal de qualquer espécie (ex: uso indevido de marcas, pornografia infantil, ...) ou disseminação de vírus e/ou arquivos maliciosos (ex. trojans, vírus, ...).
V. DEVERES DA E-DOMÍNIOS
São deveres da E-Domínios
- Efetuar o registro ou renovação do domínio solicitado pelo REQUERENTE desde que o mesmo esteja disponível após a confirmação do pagamento por parte do REQUERENTE.
- Manter a integridade da base de dados, contendo os dados do registro;
- Disponibilizar, ao REQUERENTE, uma interface para gerenciamento da delegação do domínio;
- Efetuar a publicação da delegação do domínio na Internet;
- Cancelar o registro e todos os atos dele decorrentes, desde que seja constatada irregularidade em relação aos teores que instruíram o registro.
VI. DA RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO DO DOMÍNIO
A escolha do nome de domínio e a sua utilização são de inteira responsabilidade do REQUERENTE que, ao aceitar eletronicamente este acordo, exime a E-Domínios de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de seu uso, respondendo por quaisquer ações judiciais ou extra-judiciais que resultem de violação de direitos ou de prejuízos causados a outrem e assumindo os ônus que se originarem daquelas ações.
VII. DA RETRIBUIÇÃO PELO REGISTRO E MANUTENÇÃO DO DOMÍNIO
Pelo registro do domínio serão cobradas retribuições por renovação, de valor fixo pelo registro ou renovação de acordo com tabela de preços.
Se o requerente não pagar o que for devido ficará automaticamente e independentemente de notificação, a exceção via correio eletrônico, excluído do registro de domínio.
Os valores referentes às retribuições são divulgados no SITE.
VIII. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
O registro do domínio será cancelado, conforme o procedimento de cancelamento disponível no SITE, nos seguintes casos:
- Pela renúncia expressa do REQUERENTE, através de procedimento disponível no SITE;
- Pelo não cumprimento de algum dos deveres do REQUERENTE, constante da cláusula III;
- Por ordem judicial.
IX. DO MÉTODO DE COMUNICAÇÃO
Todas as comunicações entre a E-Domínios e o REQUERENTE serão efetuadas através de correio eletrônico.
Comunicações enviadas a endereços não atualizados serão consideradas como entregues.
X. DO FORO
Fica eleito o Foro da cidade de Porto Alegre para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias ou
proposição de ações quanto ao conteúdo deste Acordo.
A E-Domínios, criada e de responsabilidade da empresa O2 Internet Ltda, CNPJ 05.366.239/0001-01 sediada no endereço Av. Cristóvão Colombo, 2176/207, Porto Alegre, Rio Grande do Sul se coloca a disposição para registro de domínios ofertados em seu site. É doravante simplesmente denominada "E-Domínios". A Pessoa Física ou Jurídica identificada no banco de dados eletrônico do E-Domínios é doravante simplesmente denominada "REQUERENTE".
ACORDO
E-Domínios e REQUERENTE celebram o presente acordo que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
I. DO OBJETO
Constitui objeto do presente acordo, o registro e a publicação de delegação de um domínio na Internet sob o domínio escolhido. A operação será efetuada eletronicamente no endereço Internet [http://www.e-dominios.com.br], doravante simplesmente denominado "SITE".
II. DIREITOS DO REQUERENTE
São direitos do REQUERENTE:
- Gerenciar a delegação DNS do domínio, utilizando a interface fornecida pela E-Domínios no SITE;
- Renovar o direito da delegação do domínio nos anos subseqüentes ao do registro, desde que o tenha feito no ano anterior e que o faça dentro dos prazos determinados;
- Efetuar o cancelamento do domínio ou a transferência de titularidade, de acordo com os procedimentos descritos no SITE.
III. DEVERES DO REQUERENTE
São deveres do REQUERENTE:
- Manter atualizados seus dados cadastrais junto à equipe de atendimento da E-Domínios;
- Manter os servidores DNS delegados do domínio funcionando corretamente;
- Efetuar o pagamento das retribuições pelo registro e manutenção anual do domínio nos prazos determinados.
- Efetuar a confirmação do pagamento caso este não seja realizado via boleto bancário. Em caso de pagamentos via boleto bancário o pagamento será confirmado no dia útil seguinte à realização do mesmo.
IV. DIREITOS DA E-DOMÍNIOS
São direitos da E-Domínios:
- Cancelar ou não aceitar o pedido de registro, caso não atenda aos requisitos técnicos publicados no SITE;
- Não aceitar o pedido ou cancelar posteriormente o respectivo registro, caso se trate de nome não registrável;
- Bloquear (sem necessidade de comunicação ao requerente) o acesso ao domínio em caso de publicação de material ilegal de qualquer espécie (ex: uso indevido de marcas, pornografia infantil, ...) ou disseminação de vírus e/ou arquivos maliciosos (ex. trojans, vírus, ...).
V. DEVERES DA E-DOMÍNIOS
São deveres da E-Domínios
- Efetuar o registro ou renovação do domínio solicitado pelo REQUERENTE desde que o mesmo esteja disponível após a confirmação do pagamento por parte do REQUERENTE.
- Manter a integridade da base de dados, contendo os dados do registro;
- Disponibilizar, ao REQUERENTE, uma interface para gerenciamento da delegação do domínio;
- Efetuar a publicação da delegação do domínio na Internet;
- Cancelar o registro e todos os atos dele decorrentes, desde que seja constatada irregularidade em relação aos teores que instruíram o registro.
VI. DA RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO DO DOMÍNIO
A escolha do nome de domínio e a sua utilização são de inteira responsabilidade do REQUERENTE que, ao aceitar eletronicamente este acordo, exime a E-Domínios de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de seu uso, respondendo por quaisquer ações judiciais ou extra-judiciais que resultem de violação de direitos ou de prejuízos causados a outrem e assumindo os ônus que se originarem daquelas ações.
VII. DA RETRIBUIÇÃO PELO REGISTRO E MANUTENÇÃO DO DOMÍNIO
Pelo registro do domínio serão cobradas retribuições por renovação, de valor fixo pelo registro ou renovação de acordo com tabela de preços.
Se o requerente não pagar o que for devido ficará automaticamente e independentemente de notificação, a exceção via correio eletrônico, excluído do registro de domínio.
Os valores referentes às retribuições são divulgados no SITE.
VIII. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
O registro do domínio será cancelado, conforme o procedimento de cancelamento disponível no SITE, nos seguintes casos:
- Pela renúncia expressa do REQUERENTE, através de procedimento disponível no SITE;
- Pelo não cumprimento de algum dos deveres do REQUERENTE, constante da cláusula III;
- Por ordem judicial.
IX. DO MÉTODO DE COMUNICAÇÃO
Todas as comunicações entre a E-Domínios e o REQUERENTE serão efetuadas através de correio eletrônico.
Comunicações enviadas a endereços não atualizados serão consideradas como entregues.
X. DO FORO
Fica eleito o Foro da cidade de Porto Alegre para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias ou
proposição de ações quanto ao conteúdo deste Acordo.
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The gist:
We (the folks at Automattic) run a blog and web site hosting service called WordPress.com and would love for you to use it. Our basic service is free, and we offer paid upgrades for advanced features such as domain hosting and extra storage. Our service is designed to give you as much control and ownership over what goes on your site as possible and encourage you to express yourself freely. However, be responsible in what you publish. In particular, make sure that none of the prohibited items listed below appear on your site or get linked to from your site (things like spam, viruses, or hate content).
You can check our page on types of blogs to get a sense of the types of sites that are welcome on our service (or not!). If you find a WordPress.com site that you believe violates our terms of service, please check our complaints page.
(Note, we’ve decided to make the below Terms of Service available under a Creative Commons Sharealike license, which means you’re more than welcome to steal it and repurpose it for your own use, just make sure to replace references to us with ones to you, and if you want we’d appreciate a link to WordPress.com somewhere on your site. We spent a lot of money and time on the below, and other people shouldn’t need to do the same.)
Terms of Service:
The following terms and conditions govern all use of the WordPress.com website and all content, services and products available at or through the website, including, but not limited to, the WordPress.com VIP hosting service (“VIP Service”), (taken together, the Website). The Website is owned and operated by Automattic, Inc. (“Automattic”). The Website is offered subject to your acceptance without modification of all of the terms and conditions contained herein and all other operating rules, policies (including, without limitation, Automattic’s Privacy Policy) and procedures that may be published from time to time on this Site by Automattic (collectively, the “Agreement”).
Please read this Agreement carefully before accessing or using the Website. By accessing or using any part of the web site, you agree to become bound by the terms and conditions of this agreement. If you do not agree to all the terms and conditions of this agreement, then you may not access the Website or use any services. If these terms and conditions are considered an offer by Automattic, acceptance is expressly limited to these terms. The Website is available only to individuals who are at least 13 years old.
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Responsibility of Contributors. If you operate a blog, comment on a blog, post material to the Website, post links on the Website, or otherwise make (or allow any third party to make) material available by means of the Website (any such material, “Content”), You are entirely responsible for the content of, and any harm resulting from, that Content. That is the case regardless of whether the Content in question constitutes text, graphics, an audio file, or computer software. By making Content available, you represent and warrant that:
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you have fully complied with any third-party licenses relating to the Content, and have done all things necessary to successfully pass through to end users any required terms;
the Content does not contain or install any viruses, worms, malware, Trojan horses or other harmful or destructive content;
the Content is not spam, is not machine- or randomly-generated, and does not contain unethical or unwanted commercial content designed to drive traffic to third party sites or boost the search engine rankings of third party sites, or to further unlawful acts (such as phishing) or mislead recipients as to the source of the material (such as spoofing);
the Content is not pornographic, does not contain threats or incite violence towards individuals or entities, and does not violate the privacy or publicity rights of any third party;
your blog is not getting advertised via unwanted electronic messages such as spam links on newsgroups, email lists, other blogs and web sites, and similar unsolicited promotional methods;
your blog is not named in a manner that misleads your readers into thinking that you are another person or company. For example, your blog’s URL or name is not the name of a person other than yourself or company other than your own; and
you have, in the case of Content that includes computer code, accurately categorized and/or described the type, nature, uses and effects of the materials, whether requested to do so by Automattic or otherwise.
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Without limiting any of those representations or warranties, Automattic has the right (though not the obligation) to, in Automattic’s sole discretion (i) refuse or remove any content that, in Automattic’s reasonable opinion, violates any Automattic policy or is in any way harmful or objectionable, or (ii) terminate or deny access to and use of the Website to any individual or entity for any reason, in Automattic’s sole discretion. Automattic will have no obligation to provide a refund of any amounts previously paid.
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Intellectual Property. This Agreement does not transfer from Automattic to you any Automattic or third party intellectual property, and all right, title and interest in and to such property will remain (as between the parties) solely with Automattic. Automattic, WordPress, WordPress.com, the WordPress.com logo, and all other trademarks, service marks, graphics and logos used in connection with WordPress.com, or the Website are trademarks or registered trademarks of Automattic or Automattic’s licensors. Other trademarks, service marks, graphics and logos used in connection with the Website may be the trademarks of other third parties. Your use of the Website grants you no right or license to reproduce or otherwise use any Automattic or third-party trademarks.
Changes. Automattic reserves the right, at its sole discretion, to modify or replace any part of this Agreement. It is your responsibility to check this Agreement periodically for changes. Your continued use of or access to the Website following the posting of any changes to this Agreement constitutes acceptance of those changes. Automattic may also, in the future, offer new services and/or features through the Website (including, the release of new tools and resources). Such new features and/or services shall be subject to the terms and conditions of this Agreement.
Termination. Automattic may terminate your access to all or any part of the Website at any time, with or without cause, with or without notice, effective immediately. If you wish to terminate this Agreement or your WordPress.com account (if you have one), you may simply discontinue using the Website. Notwithstanding the foregoing, if you have a VIP Services account, such account can only be terminated by Automattic if you materially breach this Agreement and fail to cure such breach within thirty (30) days from Automattic’s notice to you thereof; provided that, Automattic can terminate the Website immediately as part of a general shut down of our service. All provisions of this Agreement which by their nature should survive termination shall survive termination, including, without limitation, ownership provisions, warranty disclaimers, indemnity and limitations of liability.
Disclaimer of Warranties. The Website is provided “as is”. Automattic and its suppliers and licensors hereby disclaim all warranties of any kind, express or implied, including, without limitation, the warranties of merchantability, fitness for a particular purpose and non-infringement. Neither Automattic nor its suppliers and licensors, makes any warranty that the Website will be error free or that access thereto will be continuous or uninterrupted. If you’re actually reading this, here’s a treat. You understand that you download from, or otherwise obtain content or services through, the Website at your own discretion and risk.
Limitation of Liability. In no event will Automattic, or its suppliers or licensors, be liable with respect to any subject matter of this agreement under any contract, negligence, strict liability or other legal or equitable theory for: (i) any special, incidental or consequential damages; (ii) the cost of procurement or substitute products or services; (iii) for interruption of use or loss or corruption of data; or (iv) for any amounts that exceed the fees paid by you to Automattic under this agreement during the twelve (12) month period prior to the cause of action. Automattic shall have no liability for any failure or delay due to matters beyond their reasonable control. The foregoing shall not apply to the extent prohibited by applicable law.
General Representation and Warranty. You represent and warrant that (i) your use of the Website will be in strict accordance with the Automattic Privacy Policy, with this Agreement and with all applicable laws and regulations (including without limitation any local laws or regulations in your country, state, city, or other governmental area, regarding online conduct and acceptable content, and including all applicable laws regarding the transmission of technical data exported from the United States or the country in which you reside) and (ii) your use of the Website will not infringe or misappropriate the intellectual property rights of any third party.
Indemnification. You agree to indemnify and hold harmless Automattic, its contractors, and its licensors, and their respective directors, officers, employees and agents from and against any and all claims and expenses, including attorneys’ fees, arising out of your use of the Website, including but not limited to your violation of this Agreement.
Miscellaneous. This Agreement constitutes the entire agreement between Automattic and you concerning the subject matter hereof, and they may only be modified by a written amendment signed by an authorized executive of Automattic, or by the posting by Automattic of a revised version. Except to the extent applicable law, if any, provides otherwise, this Agreement, any access to or use of the Website will be governed by the laws of the state of California, U.S.A., excluding its conflict of law provisions, and the proper venue for any disputes arising out of or relating to any of the same will be the state and federal courts located in San Francisco County, California. Except for claims for injunctive or equitable relief or claims regarding intellectual property rights (which may be brought in any competent court without the posting of a bond), any dispute arising under this Agreement shall be finally settled in accordance with the Comprehensive Arbitration Rules of the Judicial Arbitration and Mediation Service, Inc. (“JAMS”) by three arbitrators appointed in accordance with such Rules. The arbitration shall take place in San Francisco, California, in the English language and the arbitral decision may be enforced in any court. The prevailing party in any action or proceeding to enforce this Agreement shall be entitled to costs and attorneys’ fees. If any part of this Agreement is held invalid or unenforceable, that part will be construed to reflect the parties’ original intent, and the remaining portions will remain in full force and effect. A waiver by either party of any term or condition of this Agreement or any breach thereof, in any one instance, will not waive such term or condition or any subsequent breach thereof. You may assign your rights under this Agreement to any party that consents to, and agrees to be bound by, its terms and conditions; Automattic may assign its rights under this Agreement without condition. This Agreement will be binding upon and will inure to the benefit of the parties, their successors and permitted assigns.
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July 7, 2009: Added “not pornographic” to paragraph 2 “Responsibility of Contributors”
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aceito mais uma
Licença de Software
1. Introdução
O Yahoo! Brasil fornece a você, Usuário, o BrowserPlus, um Software que expande a funcionalidade do seu navegador e facilita a instalação, no seu navegador, de pacotes adicionais de Softwares (plug-ins) que alguns sites e serviços podem exigir.
O software BrowserPlus (“Software”) consiste nos seguintes softwares, documentação, arquivos e materiais:
A. O software BrowserPlus (“Core”), que você adquiriu por meio dessa instalação;
B. “BrowserPlus Plug-ins” ou “corelets” que significam qualquer pacote adicional de softwares desenvolvidos pelo Yahoo! Brasil/suas afiliadas ou terceiros que se conectem ao Core, e, consequentemente, expandem a funcionalidade do seu navegador e;
C. Qualquer atualização, versão ou update subseqüente do BrowserPlus ou dos BrowserPlus Plug-ins (“Atualização”) que você instalar.
A licença conferida pelo Yahoo! Brasil está sujeita a este acordo firmado entre o Usuário e o Yahoo! Brasil (“Licença”). O Software também poderá se associar a componentes de terceiros, bem como poderá operar com plug-ins criados por terceiros (coletivamente, “Softwares de Terceiros”). O uso dos Softwares de Terceiros está sujeito aos termos e condições dos respectivos desenvolvedores e proprietários.
Ao instalar e utilizar o Software, você aceita todos os termos e condições desta Licença. O Yahoo! Brasil poderá atualizar e modificar sem aviso prévio esta Licença, cuja versão atualizada poderá ser encontrada em http://info.yahoo.com/legal/br/yahoo/browserplus/browserplus-2144.html. Você declara e concorda que o uso contínuo do Software por você ou por qualquer pessoa a quem você tenha legalmente distribuído o Software, nos termos desta Licença, constitui sua aceitação a todas as mudanças e atualizações da mesma e, caso não haja seu consentimento nesse sentido, o uso do Software não está autorizado.
Você poderá utilizar este Software para acessar a vários serviços do Yahoo! Brasil. Você concorda e entende que o uso dos Serviços do Yahoo! Brasil está sujeito aos Termos de Serviço do Yahoo! Brasil (“TOS”), localizados em http://info.yahoo.com/legal/br/yahoo/utos/utos-173.html, bem como qualquer outro termo adicional do serviço que também seja aplicável.
2. Escopo da Licença
Este Software é licenciado ao Usuário em caráter não exclusivo, mundial, não sublicenciável, sob os termos e condições aqui dispostos. Esta Licença engloba todas as cópias do Software feitas por ou para você. Todos os direitos não expressamente outorgados ao Usuário são de uso exclusivo do Yahoo! Brasil/suas afiliadas ou de seus respectivos titulares.
A. O que você pode fazer com o Software:
i. Instalar e usar o Software para fins pessoais em um computador ou dispositivo móvel do qual você seja proprietário ou possuidor.
ii. Utilizar o Software somente para fins pessoais.
iii. Fazer cópias do Software e distribuí-las a outros dentro de uma mesma empresa desde que (a) qualquer destinatário concorde com os termos desta Licença e com eventuais atualizações e alterações da mesma, ou (b) você tenha autorização legal para obrigar os destinatários a esta Licença e a qualquer atualização e/ou alteração da mesma. Se (a) ou (b) não se aplicarem ao seu caso, você não poderá distribuir este Software dentro de uma mesma organização, e o Yahoo! Brasil não lhe confere esta Licença.
iv. Permitir que outros utilizem o Software no seu respectivo dispositivo móvel; mas independentemente se foi ou não autorizado por você, o responsável por garantir que qualquer uso do Software respeita esta Licença será você.
B. O que você não deve fazer com o Software:
i. Obter ou tentar obter acesso não autorizado à rede do Yahoo! Brasil ou a qualquer rede de terceiros, ou, ainda, distribuir qualquer dado que você obtenha por meio do uso não autorizado.
ii. Exportar e re-exportar o Software, violando a legislação aplicável.
iii. Vender, emprestar, alugar, distribuir, transferir ou sublicenciar o Software ou acesso a ele, ou obter remuneração por meio de seu uso, seja diretamente através de venda ou captação de recursos ou de qualquer outra forma, sem a devida autorização antecipada e escrita do Yahoo! Brasil.
iv. O uso do Software de maneira ilegal ou para propósitos ilegais, ou de qualquer outra maneira inconsistente com esta Licença ou com o TOS.
3. Segurança do Software, Registro de dados, Instalação, Serviços e Suporte
A. Segurança. Este Software não acessa ou grava informação que esteja armazenada no seu disco rígido. O Yahoo! Brasil leva sua segurança a sério e toma atitudes responsáveis para proteger a sua informação. No entanto, você concorda que está utilizando o Software sob sua inteira responsabilidade e o Yahoo! Brasil não pode garantir que a transmissão de seus dados através da Internet seja 100% segura. Por favor, acesse o site http://info.yahoo.com/privacy/br/yahoo/ para mais informações sobre como o Yahoo! Brasil minimiza riscos à sua segurança;
B. Uso de dados. O Usuário concorda que o Software poderá rastrear, coletar e armazenar as seguintes informações sobre o uso do Software, as quais poderão ser retransmitidas ao Yahoo! Brasil e suas empresas afiliadas para fins de diagnóstico e melhoramentos do Software:
i. Um identificador designado ao Core no momento da instalação. O Yahoo! Brasil não associará este identificador a informações que possam identificar você de forma pessoal, quando coletar os dados acima referidos;
ii. Identificação da sua plataforma de dispositivo (osx, win32) e;
iii. A versão do Software que você baixou.
C. Ferramenta de auto-atualização. De tempos em tempos, o Yahoo! Brasil poderá automaticamente fazer o download e instalar a última versão do Software.
D. Instalações de Corolets. Quando você visitar um site no qual exista solicitação para que você baixe um corelet que será plugado no seu Software, você terá a opção de cancelar ou proceder com a instalação do mesmo. Os BrowserPlus plug-ins são considerados parte do Software e portanto, estão sujeitos aos termos desta Licença.
E. Como desinstalar. Para desinstalar, acesse o Painel de Controle do seu sistema operacional, selecione “Adicionar ou Remover Softwares” e selecione o aplicativo do Yahoo! Brasil que deseja desinstalar. Clique no botão Adicionar ou Remover Softwares. Deixe selecionado o campo “Automático” e clique “Seguinte”. Depois clique em terminar e está pronto. Talvez você tenha que reiniciar seu computador para remover alguns componentes. Para desinstalar em sistemas operacionais diferentes do Windows, siga o procedimento padrão do respectivo sistema operacional. Por favor, observe que se você desinstalar o Core, quaisquer BrowserPlus Plug-ins também serão desinstalados.
F. Software de terceiros, Hardware e Serviços. Você é responsável por todo software, hardware e serviços de terceiros que utilize em conexão com o Software. Qualquer Software de terceiros, hardware e serviços (opcionais ou obrigatórios) que você utilizar em conjunto com este Software são de responsabilidade do respectivo terceiro e estão sujeitos aos termos, condições, garantias e avisos prestados por tal terceiro.
G. Suporte e Atualização de Software. O Yahoo! Brasil não oferece suporte técnico ou manutenção do Software. O Yahoo! Brasil poderá oferecer atualizações do Software ao seu inteiro critério. O Yahoo! Brasil poderá alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Software a qualquer tempo e sem aviso prévio.
4. Propriedade
O Software está protegido pela legislação aplicável, tratados internacionais e qualquer outra legislação aplicável no que diz respeito à propriedade intelectual de programas de computador e normas correlatas, bem como à proteção de marca e direito autoral. O Usuário concorda em obedecer à legislação aplicável, às restrições impostas pelo Software e aos Termos do Serviço. O Yahoo! Brasil e os Licenciadores do Yahoo! Brasil possuem todos os direitos sobre o Software. Esta Licença de Software não confere ao Usuário qualquer direito, título ou propriedade incluindo, mas não se limitando ao Software ou marcas do Yahoo! Brasil e/ou de suas empresas afiliadas e não cria qualquer tipo de relação entre o Usuário e os Licenciadores do Yahoo! Brasil, além da prevista nesta Licença.
5. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar o Yahoo! Brasil de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão de seu uso do Software, violação dos termos e serviços da Licença, violação da legislação aplicável ou violação de direito de qualquer pessoa jurídica ou física.
6. GARANTIA
O SOFTWARE É PROVIDO DA MANEIRA “EM QUE SE ENCONTRA”. O USO DO SOFTWARE É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE. O YAHOO! BRASIL E LICENCIADORES DO YAHOO! BRASIL EXPRESSAMENTE SE DECLARAM ISENTOS DE QUALQUER TIPO DE GARANTIA, DENTRO DO LIMITE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O YAHOO! BRASIL E OS LICENCIADORES DO YAHOO! BRASIL NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES OU RESPONSABILIDADES DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE PELO USUÁRIO OU POR TERCEIROS.
O YAHOO! BRASIL E OS LICENCIADORES DO YAHOO! BRASIL NÃO SERÃO, EM QUALQUER SENTIDO, RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO, SEJA POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, QUE RESULTEM OU ESTEJAM RELACIONADOS AO SOFTWARE OU A QUALQUER DADO ACESSADO A PARTIR DO SOFTWARE.
8. Término
Você poderá rescindir esta Licença assim que descontinuar a utilização, total ou parcial, do Software e ao destruir todas as cópias do Software. Esta Licença será rescindida automaticamente se você violar alguma disposição aqui presente; se for publicada alguma comunicação no portal do Yahoo! Brasil sobre o término da licença ou, ainda, se o Yahoo! Brasil enviar ao Usuário uma comunicação sobre o término da licença.
9. Disposições Gerais
Este Licença constitui o acordo integral entre as partes e substitui qualquer acordo anterior entre o Usuário e o Yahoo! Brasil com relação ao Software, de maneira que esta Licença é a única fonte de direitos e obrigações do uso do Software.
O TOS, esta Licença e o relacionamento entre o Usuário e o Yahoo! Brasil serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. Você e o Yahoo! concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
Caso o Yahoo! Brasil deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo desta Licença de Software, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se alguma disposição ou trecho de disposição desta Licença for considerado ilegal, inválido ou inexeqüível por algum tribunal ou outro órgão com poder decisório, o restante do dispositivo será executado e a validade de todos os outros dispositivos da Licença não será afetada ou prejudicada.
1. Introdução
O Yahoo! Brasil fornece a você, Usuário, o BrowserPlus, um Software que expande a funcionalidade do seu navegador e facilita a instalação, no seu navegador, de pacotes adicionais de Softwares (plug-ins) que alguns sites e serviços podem exigir.
O software BrowserPlus (“Software”) consiste nos seguintes softwares, documentação, arquivos e materiais:
A. O software BrowserPlus (“Core”), que você adquiriu por meio dessa instalação;
B. “BrowserPlus Plug-ins” ou “corelets” que significam qualquer pacote adicional de softwares desenvolvidos pelo Yahoo! Brasil/suas afiliadas ou terceiros que se conectem ao Core, e, consequentemente, expandem a funcionalidade do seu navegador e;
C. Qualquer atualização, versão ou update subseqüente do BrowserPlus ou dos BrowserPlus Plug-ins (“Atualização”) que você instalar.
A licença conferida pelo Yahoo! Brasil está sujeita a este acordo firmado entre o Usuário e o Yahoo! Brasil (“Licença”). O Software também poderá se associar a componentes de terceiros, bem como poderá operar com plug-ins criados por terceiros (coletivamente, “Softwares de Terceiros”). O uso dos Softwares de Terceiros está sujeito aos termos e condições dos respectivos desenvolvedores e proprietários.
Ao instalar e utilizar o Software, você aceita todos os termos e condições desta Licença. O Yahoo! Brasil poderá atualizar e modificar sem aviso prévio esta Licença, cuja versão atualizada poderá ser encontrada em http://info.yahoo.com/legal/br/yahoo/browserplus/browserplus-2144.html. Você declara e concorda que o uso contínuo do Software por você ou por qualquer pessoa a quem você tenha legalmente distribuído o Software, nos termos desta Licença, constitui sua aceitação a todas as mudanças e atualizações da mesma e, caso não haja seu consentimento nesse sentido, o uso do Software não está autorizado.
Você poderá utilizar este Software para acessar a vários serviços do Yahoo! Brasil. Você concorda e entende que o uso dos Serviços do Yahoo! Brasil está sujeito aos Termos de Serviço do Yahoo! Brasil (“TOS”), localizados em http://info.yahoo.com/legal/br/yahoo/utos/utos-173.html, bem como qualquer outro termo adicional do serviço que também seja aplicável.
2. Escopo da Licença
Este Software é licenciado ao Usuário em caráter não exclusivo, mundial, não sublicenciável, sob os termos e condições aqui dispostos. Esta Licença engloba todas as cópias do Software feitas por ou para você. Todos os direitos não expressamente outorgados ao Usuário são de uso exclusivo do Yahoo! Brasil/suas afiliadas ou de seus respectivos titulares.
A. O que você pode fazer com o Software:
i. Instalar e usar o Software para fins pessoais em um computador ou dispositivo móvel do qual você seja proprietário ou possuidor.
ii. Utilizar o Software somente para fins pessoais.
iii. Fazer cópias do Software e distribuí-las a outros dentro de uma mesma empresa desde que (a) qualquer destinatário concorde com os termos desta Licença e com eventuais atualizações e alterações da mesma, ou (b) você tenha autorização legal para obrigar os destinatários a esta Licença e a qualquer atualização e/ou alteração da mesma. Se (a) ou (b) não se aplicarem ao seu caso, você não poderá distribuir este Software dentro de uma mesma organização, e o Yahoo! Brasil não lhe confere esta Licença.
iv. Permitir que outros utilizem o Software no seu respectivo dispositivo móvel; mas independentemente se foi ou não autorizado por você, o responsável por garantir que qualquer uso do Software respeita esta Licença será você.
B. O que você não deve fazer com o Software:
i. Obter ou tentar obter acesso não autorizado à rede do Yahoo! Brasil ou a qualquer rede de terceiros, ou, ainda, distribuir qualquer dado que você obtenha por meio do uso não autorizado.
ii. Exportar e re-exportar o Software, violando a legislação aplicável.
iii. Vender, emprestar, alugar, distribuir, transferir ou sublicenciar o Software ou acesso a ele, ou obter remuneração por meio de seu uso, seja diretamente através de venda ou captação de recursos ou de qualquer outra forma, sem a devida autorização antecipada e escrita do Yahoo! Brasil.
iv. O uso do Software de maneira ilegal ou para propósitos ilegais, ou de qualquer outra maneira inconsistente com esta Licença ou com o TOS.
3. Segurança do Software, Registro de dados, Instalação, Serviços e Suporte
A. Segurança. Este Software não acessa ou grava informação que esteja armazenada no seu disco rígido. O Yahoo! Brasil leva sua segurança a sério e toma atitudes responsáveis para proteger a sua informação. No entanto, você concorda que está utilizando o Software sob sua inteira responsabilidade e o Yahoo! Brasil não pode garantir que a transmissão de seus dados através da Internet seja 100% segura. Por favor, acesse o site http://info.yahoo.com/privacy/br/yahoo/ para mais informações sobre como o Yahoo! Brasil minimiza riscos à sua segurança;
B. Uso de dados. O Usuário concorda que o Software poderá rastrear, coletar e armazenar as seguintes informações sobre o uso do Software, as quais poderão ser retransmitidas ao Yahoo! Brasil e suas empresas afiliadas para fins de diagnóstico e melhoramentos do Software:
i. Um identificador designado ao Core no momento da instalação. O Yahoo! Brasil não associará este identificador a informações que possam identificar você de forma pessoal, quando coletar os dados acima referidos;
ii. Identificação da sua plataforma de dispositivo (osx, win32) e;
iii. A versão do Software que você baixou.
C. Ferramenta de auto-atualização. De tempos em tempos, o Yahoo! Brasil poderá automaticamente fazer o download e instalar a última versão do Software.
D. Instalações de Corolets. Quando você visitar um site no qual exista solicitação para que você baixe um corelet que será plugado no seu Software, você terá a opção de cancelar ou proceder com a instalação do mesmo. Os BrowserPlus plug-ins são considerados parte do Software e portanto, estão sujeitos aos termos desta Licença.
E. Como desinstalar. Para desinstalar, acesse o Painel de Controle do seu sistema operacional, selecione “Adicionar ou Remover Softwares” e selecione o aplicativo do Yahoo! Brasil que deseja desinstalar. Clique no botão Adicionar ou Remover Softwares. Deixe selecionado o campo “Automático” e clique “Seguinte”. Depois clique em terminar e está pronto. Talvez você tenha que reiniciar seu computador para remover alguns componentes. Para desinstalar em sistemas operacionais diferentes do Windows, siga o procedimento padrão do respectivo sistema operacional. Por favor, observe que se você desinstalar o Core, quaisquer BrowserPlus Plug-ins também serão desinstalados.
F. Software de terceiros, Hardware e Serviços. Você é responsável por todo software, hardware e serviços de terceiros que utilize em conexão com o Software. Qualquer Software de terceiros, hardware e serviços (opcionais ou obrigatórios) que você utilizar em conjunto com este Software são de responsabilidade do respectivo terceiro e estão sujeitos aos termos, condições, garantias e avisos prestados por tal terceiro.
G. Suporte e Atualização de Software. O Yahoo! Brasil não oferece suporte técnico ou manutenção do Software. O Yahoo! Brasil poderá oferecer atualizações do Software ao seu inteiro critério. O Yahoo! Brasil poderá alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Software a qualquer tempo e sem aviso prévio.
4. Propriedade
O Software está protegido pela legislação aplicável, tratados internacionais e qualquer outra legislação aplicável no que diz respeito à propriedade intelectual de programas de computador e normas correlatas, bem como à proteção de marca e direito autoral. O Usuário concorda em obedecer à legislação aplicável, às restrições impostas pelo Software e aos Termos do Serviço. O Yahoo! Brasil e os Licenciadores do Yahoo! Brasil possuem todos os direitos sobre o Software. Esta Licença de Software não confere ao Usuário qualquer direito, título ou propriedade incluindo, mas não se limitando ao Software ou marcas do Yahoo! Brasil e/ou de suas empresas afiliadas e não cria qualquer tipo de relação entre o Usuário e os Licenciadores do Yahoo! Brasil, além da prevista nesta Licença.
5. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar o Yahoo! Brasil de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão de seu uso do Software, violação dos termos e serviços da Licença, violação da legislação aplicável ou violação de direito de qualquer pessoa jurídica ou física.
6. GARANTIA
O SOFTWARE É PROVIDO DA MANEIRA “EM QUE SE ENCONTRA”. O USO DO SOFTWARE É DE SUA TOTAL RESPONSABILIDADE. O YAHOO! BRASIL E LICENCIADORES DO YAHOO! BRASIL EXPRESSAMENTE SE DECLARAM ISENTOS DE QUALQUER TIPO DE GARANTIA, DENTRO DO LIMITE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O YAHOO! BRASIL E OS LICENCIADORES DO YAHOO! BRASIL NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES OU RESPONSABILIDADES DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE PELO USUÁRIO OU POR TERCEIROS.
O YAHOO! BRASIL E OS LICENCIADORES DO YAHOO! BRASIL NÃO SERÃO, EM QUALQUER SENTIDO, RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO, SEJA POR DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, QUE RESULTEM OU ESTEJAM RELACIONADOS AO SOFTWARE OU A QUALQUER DADO ACESSADO A PARTIR DO SOFTWARE.
8. Término
Você poderá rescindir esta Licença assim que descontinuar a utilização, total ou parcial, do Software e ao destruir todas as cópias do Software. Esta Licença será rescindida automaticamente se você violar alguma disposição aqui presente; se for publicada alguma comunicação no portal do Yahoo! Brasil sobre o término da licença ou, ainda, se o Yahoo! Brasil enviar ao Usuário uma comunicação sobre o término da licença.
9. Disposições Gerais
Este Licença constitui o acordo integral entre as partes e substitui qualquer acordo anterior entre o Usuário e o Yahoo! Brasil com relação ao Software, de maneira que esta Licença é a única fonte de direitos e obrigações do uso do Software.
O TOS, esta Licença e o relacionamento entre o Usuário e o Yahoo! Brasil serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. Você e o Yahoo! concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
Caso o Yahoo! Brasil deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo desta Licença de Software, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se alguma disposição ou trecho de disposição desta Licença for considerado ilegal, inválido ou inexeqüível por algum tribunal ou outro órgão com poder decisório, o restante do dispositivo será executado e a validade de todos os outros dispositivos da Licença não será afetada ou prejudicada.
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