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CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO KASPERSKY LAB

IMPORTANTE ADVERTÊNCIA LEGAL PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIAM COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO LEGAL ANTES DE COMEÇAR A USAR O APLICATIVO.
CLICANDO NO BOTÃO EU CONCORDO NA JANELA DE CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S) VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. ESTA AÇÃO SIMBOLIZA A SUA ASSINATURA E A SUA CONCORDÂNCIA EM VINCULAR-SE PELOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, TORNANDO-SE PARTE DELE E CONCORDANDO SER ESTE CONTRATO EXECUTÁVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO NEGOCIADO E ASSINADO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, CANCELE A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E NÃO O INSTALE.
APÓS CLICAR NO BOTÃO EU CONCORDO NA JANELA DE CONTRATO DE LICENÇA OU AO DIGITAR O(S) SÍMBOLO(S) CORRESPONDENTE(S), VOCÊ TERÁ O DIREITO DE USAR O APLICATIVO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

1. Definições
1.1. Aplicativo significa o aplicativo incluindo quaisquer atualizações e materiais relacionados.
1.2. Titular (proprietário de todos os direitos, quer sejam exclusivos ou não ao Aplicativo) significa a Kaspersky Lab ZAO, uma empresa constituída nos termos da legislação da Federação Russa.
1.3. Computador(es) significa(am) equipamento(s), incluindo computadores pessoais, computadores portáteis, estações de trabalho, assistentes digitais pessoais, ‘telefones inteligentes’, aparelhos de mão ou outros dispositivos eletrônicos para os quais o Aplicativo foi projetado, onde o Aplicativo será instalado e/ou usado.
1.4. Usuário Final (Você / Seu) significa instalação(ões) individual(ais) ou usar o Aplicativo em seu próprio nome ou de quem esteja legalmente usando uma cópia do Aplicativo; ou, se o Aplicativo está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, tal como um empregador, “Você” significa ainda a organização para a qual o Aplicativo é baixado ou instalado, declarando-se, para fins do presente instrumento, que tal organização tenha autorizado a pessoa aderindo a este contrato a fazê-lo em seu nome. Para os efeitos do presente documento o termo “organização”, inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização do trabalho, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.
1.5. Parceiro(s) significa organização(ões) ou indivíduo(s) que distribui(em) o Aplicativo, tendo como base um contrato e licenciamento com o Titular.
1.6. Atualização(ões) significa(am) todas as atualizações, revisões, correções, aprimoramentos, emendas, modificações, cópias, adições ou pacotes de manutenção etc.
1.7. Manual do usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.

2. Licenciamento
2.1. O Titular concede a Você, por este instrumento, uma licença não exclusiva para armazenar, carregar, instalar, executar e exibir (“usar”) o Aplicativo em um determinado número de computadores, a fim de ajudar a proteger o seu computador, no qual o Aplicativo é instalado, das ameaças descritas no Manual do usuário, de acordo com todos os requisitos técnicos descritos no Manual do usuário e de acordo com os termos e condições do presente Contrato (a “Licença”), sendo tal Licença aceita por você:
Versão de avaliação. Se tiver recebido, baixado e/ou instalado uma versão de avaliação do Aplicativo e lhe é concedida nesse ato uma licença de avaliação do Aplicativo, você pode usar o Aplicativo apenas para fins de avaliação e apenas durante o único período de avaliação aplicável, salvo indicação contrária, a partir da data da instalação inicial. Qualquer uso do Aplicativo para outros fins ou para além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Aplicativo para múltiplos ambientes; Aplicativo para múltiplos idiomas; Aplicativo para mídia dupla; cópias múltiplas; pacotes. Caso você use diferentes versões do Aplicativo ou edições em diferentes idiomas do Aplicativo, caso receba o Aplicativo em múltiplos meios de comunicação, caso receba várias cópias do Aplicativo ou caso tenha recebido o Aplicativo em conjunto com outro aplicativo, o número total permitido dos seus computadores nos quais todas as versões do Aplicativo são instaladas deve corresponder ao número de computadores especificados nas licenças que tenha obtido a partir do Titular, uma vez que, salvo se os termos e condições de licenciamento disponham de outra forma, cada licença adquirida lhe dá o direito de instalar e usar o aplicativo em tal número de Computador(es), conforme especificado nas Cláusulas 2.2 e 2.3.
2.2. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido por meio físico, Você tem o direito de usar o Aplicativo para a proteção de tal número de Computador(es), conforme especificado no pacote do Aplicativo.
2.3. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido na Internet, Você tem o direito de usar o Aplicativo para a proteção de tal número de computadores que foi especificado quando Você adquiriu a licença para o Aplicativo.
2.4. Você tem o direito de fazer uma cópia do Aplicativo apenas para fins de cópia de segurança, e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se tornar inutilizável. Tal cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Aplicativo ou quando a Sua licença vencer ou for rescindida, por qualquer outro motivo, de acordo com a legislação em vigor no país da sua residência principal ou no país onde Você está usando o Aplicativo.
2.5. Você pode transferir a licença não exclusiva para usar o Aplicativo para outras pessoas físicas no âmbito da licença concedida pelo Titular a Você, desde que o beneficiário concorde em ficar vinculado por todos os termos e condições deste Contrato e substituí-lo na íntegra na licença concedida pelo Titular. Caso Você transfira integralmente os direitos concedidos pelo Titular para o uso do Aplicativo, Você deve destruir todas as cópias do Aplicativo, incluindo a cópia de segurança. Caso Você seja beneficiário de uma transferência de licença, deverá concordar em obedecer todos os termos e condições deste Contrato. Caso Você não concorde em vincular-se por todos os termos e condições deste Contrato, você não pode instalar e/ou usar o Aplicativo. Você também concorda, na qualidade de beneficiário de uma licença transferida, que Você não tem direitos adicionais ou melhores do que os do usuário final original que adquiriu o aplicativo do Titular.
2.6. A partir do período de ativação do Aplicativo ou após a instalação da licença (com exceção de uma versão de avaliação do Aplicativo) Você tem o direito de receber os seguintes serviços para o período definido especificado no pacote do Aplicativo (caso o Aplicativo tenha sido adquirido em meio físico) ou especificado durante a aquisição (caso o Aplicativo tenha sido adquirido na Internet):
- Atualizações do aplicativo na Internet, quando e como o Titular as publicar em sua página, ou por meio de outros serviços em linha. Quaisquer atualizações que você venha a receber tornam-se parte do Aplicativo, aplicando-se às mesmas os termos e condições do presente Contrato; e
- Assistência técnica na Internet e assistência técnica por linha telefônica direta.

3. Ativação e prazo
3.1. Caso você modifique o seu computador ou faça alterações em aplicativos de outros fornecedores nele instalados, o Titular poderá solicitar que Você repita a ativação do Aplicativo ou instalação da licença. O Titular reserva-se o direito de usar todos os meios e procedimentos de verificação para verificar a validade da Licença e/ou legalidade de cópias do Aplicativo instaladas e/ou usadas em seu computador.
3.2. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido em meio físico, o Aplicativo poderá ser usado, mediante aceitação do presente Contrato, durante o período especificado na embalagem, o qual inicia-se após a aceitação do presente Contrato.
3.3. Caso o Aplicativo tenha sido adquirido na Internet, o Aplicativo poderá ser usado, mediante aceitação do presente Contrato, durante o período especificado durante a aquisição.
3.4. Você tem o direito de usar uma versão do Aplicativo, conforme disposto na Cláusula 2.1, sem qualquer encargo, pelo período único de avaliação (30 dias) aplicável a partir do momento de ativação do Aplicativo, de acordo com o presente Contrato, desde que a versão de avaliação não lhe conceda nenhum direito a Atualizações e assistência técnica na Internet nem a assistência técnica por linha telefônica direta. Se o Titular determinar outra duração para o período único de avaliação, você será notificado a respeito.
3.5. Sua licença de uso do Aplicativo é restrita ao período de tempo especificado nas Cláusulas 3.2 ou 3.3 (conforme aplicável), e o período restante pode ser visualizado pelo meio descrito no Manual do usuário.
3.6. Se você tiver adquirido o Aplicativo com o objetivo do mesmo ser usado em mais de um Computador, a sua Licença de uso do Aplicativo estará limitada ao período de tempo contado a partir da data de ativação do Aplicativo ou da instalação da licença no primeiro computador.
3.7. Sem prejuízo para quaisquer outras soluções legais ou pelo princípio da equivalência que o Titular possa vir a ter, em caso de qualquer violação de quaisquer termos e condições deste Contrato por Sua parte, o Titular terá, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário, o direito de rescindir esta Licença para o uso do Aplicativo, sem reembolso do preço de compra ou qualquer parte dele.
3.8. Você concorda que, ao usar o Aplicativo e ao usar qualquer relatório ou informação obtida como resultado da utilização deste Aplicativo, você irá cumprir todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais, regionais e locais, incluindo, entre outras, as leis de privacidade, do direito autoral, do controle de exportação e a lei sobre obscenidade.
3.9. Salvo se expressamente disposto aqui, você não poderá transferir ou atribuir nenhum dos direitos concedidos ao abrigo deste Contrato ou qualquer uma das suas obrigações relativas ao presente instrumento.
3.10. O Titular de direitos reserva-se o direito de limitar a possibilidade de ativação fora da região na qual o Aplicativo foi adquirido do Titular de direitos e/ou de seus Parceiros.
3.11. Se você tiver adquirido o Aplicativo com código de ativação válido para localização do idioma do Aplicativo da região na qual ele foi adquirido do Titular de direitos ou de seus Parceiros, não poderá ativar o Aplicativo utilizando o código de ativação destinado a outras localizações de idioma.
3.12. No caso das limitações especificadas nas Cláusulas 3.10 e 3.11, as informações sobre essas limitações estão declaradas na embalagem e/ou no site do Titular de direitos e/ou de seus Parceiros.

4. Assistência técnica
4.1. A assistência técnica descrita na Cláusula 2.6 do presente Contrato será fornecida a Você quando a mais recente
atualização do Aplicativo for instalada (com exceção de uma versão de avaliação do Aplicativo).
Serviço de assistência técnica: http://support.kaspersky.com

5. Coleta de informação
5.1. Ao concordar com os termos e condições do presente Contrato, Você estará concordando em prestar informações ao Titular sobre seus arquivos executáveis e suas conferências de número de bits transferidos, com vistas a aprimorar o Seu nível de proteção.
5.2. A fim de melhorar a conscientização da segurança sobre as novas ameaças e as suas fontes, bem como melhorar o Seu nível de proteção de segurança, o Titular, com o seu consentimento, que foi explicitamente confirmado na Declaração de Coleta de Dados de Rede de Segurança da Kaspersky (Kaspersky Security Network Data Collection Statement), tem expressamente o direito de receber tais informações. Você pode desativar o serviço da Rede de Segurança da Kaspersky durante a instalação. Além disso, Você pode ativar e desativar a Rede de Segurança da Kaspersky a qualquer momento na página de opções do Aplicativo.
Além disso, Você reconhece e concorda que qualquer informação recolhida pelo Titular pode ser usada para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança a critério único e exclusivo do Titular.
5.3. O Aplicativo não processa quaisquer dados pessoais identificáveis e não combina dados do processamento com quaisquer informações pessoais.
5.4. Caso você não deseje que as informações coletadas pelo Aplicativo sejam enviadas ao Titular, não deve ativar e/ou desativar o serviço de Rede de Segurança da Kaspersky.

6. Limitações
6.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Aplicativo, nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a Você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Aplicativo para o formato humano legível ou transferir o Aplicativo licenciado ou qualquer subconjunto do Aplicativo licenciado, nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do Aplicativo nem o código-fonte pode ser usado ou submetido a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é exclusivo do Titular. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato são reservados pelo Titular e/ou seus fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Aplicativo resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato e da Licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra Você.
6.2. Você não deve transferir os direitos de uso do Aplicativo a terceiros, salvo conforme estabelecido na Cláusula 2.5 do presente Contrato.
6.3. Você não deve fornecer o código de ativação e/ou o arquivo da chave de licença a terceiros, nem permitir que terceiros tenham acesso ao código de ativação e/ou a chave de licença, os quais são considerados dados confidenciais do Titular, e você tomará todas as precauções, dentro do razoável, para proteger o código de ativação e/ou a chave de licença, de boa-fé, já que você pode transferir o código de ativação e/ou a chave de licença a terceiros, conforme estipulado na Cláusula 2.5 do presente Contrato.
6.4. Você não pode alugar, arrendar ou emprestar o Aplicativo a terceiros.
6.5. Você não deve usar o Aplicativo para a criação de dados ou aplicativos usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do usuário.
6.6. O Titular tem o direito de bloquear o arquivo da chave ou rescindir a Sua Licença para uso do Aplicativo caso Você viole qualquer dos termos e condições deste Contrato, sem qualquer restituição a Você.
6.7. Caso Você esteja usando a versão de avaliação do Aplicativo, não terá o direito de receber a assistência técnica especificada na Cláusula 4 do presente Contrato, nem terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Aplicativo para qualquer terceiro.

7. Garantia restrita e exclusão
7.1. O Titular garante que o Aplicativo irá desempenhar substancialmente, de acordo com as especificações e descrições estabelecidas no Manual do usuário, desde que, entretanto, a referida garantia restrita não se aplique ao seguinte: (w) deficiências de seu computador e violação relacionada para as quais o Titular renuncia expressamente a qualquer responsabilidade da garantia; (x) avarias, defeitos ou falhas resultantes de uso indevido, abuso, acidente, negligência, instalação, operação ou manutenção imprópria; furto; vandalismo; atos fortuitos; atos de terrorismo; falhas ou picos de energia; acidente, alteração, modificações ou reparos não permitidos por qualquer terceiro que não seja o Titular, ou quaisquer outros terceiros ou Suas ações ou causas além do controle razoável pelo Titular; (y) qualquer defeito, não divulgado por Você ao Titular o mais rapidamente possível, após o defeito aparecer pela primeira vez; e (z) causados por incompatibilidade de componentes de equipamento e/ou aplicativo instalado em Seu computador.
7.2. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum aplicativo está isento de erros, sendo aconselhado a realização de cópia de segurança no computador, com uma frequência e confiabilidade adequadas para Você.
7.3. O Titular não oferece qualquer garantia de que o Aplicativo irá funcionar corretamente em caso de violação dos termos e condições descritos no Manual do usuário ou no presente Contrato.
7.4. O Titular não garante que o Aplicativo irá funcionar corretamente se Você não baixar regularmente as Atualizações especificadas na Cláusula 2.6 do presente Contrato.
7.5. O Titular não garante proteção contra as ameaças descritas no Manual do usuário após o vencimento do prazo especificado nas Cláusulas 3.2 ou 3.3 do presente Contrato ou após a rescisão, por qualquer motivo, da Licença de uso do Aplicativo.
7.6. O APLICATIVO É FORNECIDO “TAL COMO SE ENCONTRA”, E O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO A SEU USO OU DESEMPENHO. SALVO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO, NA MEDIDA EM QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU RESTRITA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TITULAR E SEUS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, USO OU DE ALGUMA OUTRA MANEIRA) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E RESPONSABILIDADE DE SELEÇÃO DO APLICATIVO PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS PELO APLICATIVO. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUE O APLICATIVO ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O APLICATIVO ATENDERÁ QUALQUER OU TODOS OS SEUS REQUISITOS, QUER OU NÃO DIVULGADOS AO TITULAR.

8. Exclusão e limitação da responsabilidade
8.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO O TITULAR OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUÊNCIAIS OU QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, POR INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR PERDA DE PRIVACIDADE, POR CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, POR PREJUÍZOS ECONÔMICOS, E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRA PERDA) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR O APLICATIVO, A PROVISÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE APOIO OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, APLICATIVO E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO APLICATIVO OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER OFENSA (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.
VOCÊ CONCORDA QUE EM CASO DE O TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS SEREM JULGADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU DOS SEUS PARCEIROS ESTARÁ RESTRITA AOS CUSTOS DO APLICATIVO. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR E/OU SEUS PARCEIROS EXCEDERÁ O PREÇO PAGO AO TITULAR OU AO PARCEIRO PELO APLICATIVO (TAL COMO APLICÁVEL).
NADA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR MORTE E LESÃO CORPORAL. AINDA NO CASO DE QUALQUER RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NESTE CONTRATO NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NESSE CASO, APENAS A REFERIDA RENÚNCIA, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO IRÁ SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ VINCULADO POR TODAS AS RENÚNCIAS, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES.

9. GNU e outras licenças de terceiros
9.1. O Aplicativo pode incluir alguns programas de aplicativo que são licenciados (ou sublicenciados) para o usuário sob Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License, GPL) ou outras licenças similares de aplicativo livre, que, entre outros direitos, permitem ao usuário copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes dos mesmos, bem como ter acesso ao código-fonte (“Aplicativo com Código Aberto”). Caso essas licenças exijam que, para qualquer aplicativo que é distribuído a alguém em formato binário executável, o código-fonte também seja disponibilizado a esses usuários, então ele deve ser disponibilizado por meio do envio de uma solicitação para source@kaspersky.com ou o código fonte fornecido juntamente com o Aplicativo. Se quaisquer licenças de Aplicativo com Código Aberto exigirem que o Titular propicie direitos para usar, copiar ou modificar um programa de Aplicativo com Código Aberto que é mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.

10. Titularidade da propriedade intelectual
10.1. Você concorda que o Aplicativo e a autoria, sistemas, ideias, métodos de funcionamento, documentação e outras informações contidas no Aplicativo, são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular ou de seus parceiros, e que o Titular e seus parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos EUA, bem como de outros países e tratados internacionais. O presente Contrato não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, incluindo todas as marcas comerciais ou marcas de serviço do Titular e/ou seus parceiros (“Marcas”). Você poderá usar as marcas comerciais apenas nas saídas impressas produzidas pelo Aplicativo, de acordo com a prática aceita de marcas comerciais, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca comercial. Essa utilização de qualquer marca comercial não lhe dá qualquer direito de propriedade na referida marca. O Titular e/ou seus parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Aplicativo, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, atualizações ou outras modificações ao Aplicativo, sejam realizadas pelo Titular ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento. A sua posse, instalação ou uso do Aplicativo não transfere para você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, e você não poderá adquirir direitos sobre o Aplicativo, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato. Todas as cópias do Aplicativo feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Aplicativo. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato não lhe concede direitos de propriedade intelectual ao Aplicativo, e Você reconhece que a Licença, conforme definido mais pormenorizadamente a seguir, concedida ao abrigo do presente Contrato, só lhe garante um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato. O Titular reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você no presente Contrato.
10.2. Você concorda em não modificar ou alterar o Aplicativo por qualquer forma. Você não pode remover ou alterar qualquer advertência de direitos autorais ou outras advertências sobre a propriedade de quaisquer cópias do Aplicativo.

11. Lei aplicável; arbitragem
11.1 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Federação Russa, sem referência a conflitos de leis e princípios. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação dos termos e condições deste Contrato ou qualquer violação destes deve, se não for resolvida por negociação direita, ser resolvida no Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional da Câmara de Comércio e Indústria da Federação Russa em Moscou, Federação Russa. Qualquer adjudicação proferida pelo árbitro será final e vinculativa para as partes, podendo ainda qualquer julgamento sobre tal decisão arbitral ser executado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada na presente Seção 11 deverá impedir uma Parte de buscar ou obter reparação justa em tribunal competente, quer antes, durante ou depois dos processos de arbitragem.

12. Prazo para interposição de ações judiciais.
12.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações no âmbito do presente Contrato, pode ser interposta por qualquer uma das partes aqui mencionadas após 1 (um) ano de a ação ter ocorrido, ou foi constatado ter ocorrido, salvo ação por violação dos direitos de propriedade intelectual, a qual pode ser instaurada dentro do máximo prazo legal aplicável.
13. Totalidade do contrato; divisibilidade; princípio da não renúncia.
13.1. Este Contrato é o contrato integral entre você e o Titular, substituindo quaisquer outros contratos, propostas, comunicações ou publicidade anterior, sendo verbais ou escritos, com relação ao Aplicativo ou ao objeto do presente Contrato. Você reconhece que leu este Contrato, compreende o mesmo e concorda em vincular-se por seus termos e condições. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja constatada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, nula ou inexequível, por qualquer motivo, no todo ou em parte, essa disposição será interpretada de maneira mais restritiva para que se torne legal e aplicável, e o Contrato não irá sucumbir em seu todo por conta da mesma, permanecendo o restante do Contrato em plena vigência e efeito até o limite máximo permitido pela lei ou por similitude, preservando simultaneamente, na medida do possível, a sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição aqui contida será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por você e por um representante autorizado do Titular, sendo que nenhuma renúncia de qualquer violação de quaisquer disposições do presente Contrato constituirá renúncia quanto a qualquer violação prévia, concomitante ou posterior. A falha por parte do Titular em insistir ou aplicar o desempenho rigoroso de qualquer disposição do presente Contrato ou de qualquer direito não deve ser interpretada como renúncia de qualquer disposição ou direito.

14. Informações para contato do Titular.

Caso tenha quaisquer perguntas relativas a este Contrato, ou caso deseje entrar em contato com o Titular, por qualquer motivo, favor entrar em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:

Kaspersky Lab ZAO, 10 build. 1 1st Volokolamsky Proezd
Moscou, 123060
Federação Russa
Tel.: +7-495-797-8700
Fax: +7-495-645-7939
Correio eletrônico: info@kaspersky.com
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